(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024 em Comissão Geral para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 125, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a transformação da Sessão Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024 em Comissão Geral para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

As aulas da rede pública de ensino do DF têm início programado para o dia 19 de fevereiro de 2024 e encerramento previsto para o dia 19 de dezembro do corrente ano, incluindo 200 dias letivos obrigatórios, de acordo com o calendário oficial da Secretaria de Educação de Estado do Distrito Federal.

Os profissionais da educação pública iniciaram suas atividades no dia 7 de fevereiro, período que antecede o início das aulas e faz parte da semana pedagógica, que acontece nos dias 7 a 9 e 15 a 16 desse mês.

A semana pedagógica consiste em um dos momentos mais importantes do ano letivo, oportunizando reencontros dos profissionais de educação e retomada das ações pedagógicas nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, sendo espaço de diagnóstico, de planejamento, de formação, de organização do trabalho pedagógico e planejamento de estratégias e metas para o ano letivo, que vão constituir o Projeto Político Pedagógico

A retomada das atividades na semana pedagógica aponta dificuldades e problemas, como a ausência dos professores em contratação temporária que escolheram turma e não estão participando desse momento de acolhida, escuta e construção conjunta de metas e estratégias que pavimentam o caminho pedagógico considerado decisivo para o bom andamento do ano letivo.

É necessário mapear as necessidades e as dificuldades já encontradas para que possamos traçar estratégias prioritárias que possam garantir o bom andamento do ano letivo.

Nesse sentido, proponho a realização de Comissão Geral para debater o tema e rogo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

Ao Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

PATRÍCIA MANZATO MOISES 

Analista Legislativa

Comissão geral realizada no plenário.

Zona Cívico-Administrativa, 8 de março de 2024 

Júlia consentino souza

Consultora Técnico-Legislativo