(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal as seguintes informações:
 

Considerando que o restaurante comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol foi inaugurado recentemente, em agosto de 2023, com um espaço construído com investimento de R$ 5,2 milhões, solicitamos explicações a respeito das denúncias de forte vazamento de água no teto, gerando inundação e risco à instalação elétrica da unidade (https://www.instagram.com/p/CzZhjlwvg_q/?igshid=bTk5NWMwbjN1ZHdq).

Outros problemas estruturais têm sido observados no Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol?

O Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol está funcionando regularmente, com os serviços de café da manhã, almoço e jantar?

Quantas pessoas têm sido atendidas diariamente no Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do funcionamento e da situação estrutural do Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol, inaugurado há pouco tempo. 

Publicação recente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF - SINDSASC mostra imagens de forte vazamento de água no teto, gerando inundação e risco à instalação elétrica da unidade (https://www.instagram.com/p/CzZhjlwvg_q/?igshid=bTk5NWMwbjN1ZHdq). 

Como parlamentar, e na qualidade de fiscalizadora dos serviços prestados à população do Distrito Federal, chegam a mim diariamente diversas denúncias a respeito das políticas públicas ofertadas em nossa cidade, especialmente aos mais vulneráveis. Assim, as informações requeridas são essenciais para balizar a atividade de fiscalização parlamentar, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. 

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. 

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 533/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 04/12/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD