De ordem. Ao Deputado RICARDO VALE (Vice Presidente) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 13 de junho de 2024.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Analista Legislativo

PARECER Nº , DE 2024 - Mesa diretora 

Projeto de Resolução nº 40/2024

Da Mesa Diretora sobre o Projeto de Resolução nº 40/2024, que “Dispõe sobre a instituição da Semana da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado Chico Vigilante

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I – RELATÓRIO

O Projeto de Resolução institui, na Câmara Legislativa, a Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, a ser realizada no mês de outubro, com pauta exclusiva de assuntos relacionados à defesa e garantia dos direitos dos idosos, às políticas públicas a eles destinadas e outros assuntos correlatos.

A semana, a ser organizada pela Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, deve contar com o apoio dos demais setores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que fornecerão apoio e suporte necessários às ações a serem organizadas, na Casa.

As ações a serem realizadas na Semana do Idoso devem estar em conformidade com o Ato da Mesa Diretora no 32, de 2010, o Ato da Mesa Diretora no 50, de 2011, e o Ato da Mesa Diretora no 46, de 2017.

Em sua justificativa, o Autor alega:

Este projeto busca, através da instituição dessa semana comemorativa, conscientizar a população sobre a importância do respeito aos direitos dos idosos, bem como fomentar a criação de políticas públicas e ações voltadas para esse segmento. Além disso, a celebração do "Dia do Idoso" proporcionará momentos de integração e lazer, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida desta parcela da população.

Pelo exposto, considerando a relevância da matéria e o interesse público por ele defendido, esperamos, contar com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de resolução, contribuindo assim para a valorização e o reconhecimento dos idosos no Distrito Federal.

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Por se tratar de assunto administrativo, a matéria é da competência da Mesa Diretora.

O Projeto de Resolução pretende que uma das semanas de outubro de cada ano seja destinada a eventos relacionados à defesa e garantia dos direitos dos idosos, às políticas públicas a eles destinadas e outros assuntos correlatos.

A organização da semana é da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PRO 60+, que deve contar com o apoio dos demais setores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A ideia é meritória.

A expectativa de vida no Brasil vem crescendo ano após ano, e com ela tem aumentado significativamente o número de idosos de nosso País. 

Em 1960, quando Brasília foi inaugurada, a expectativa de vida no Brasil, ao nascer, era de 52,5 anos. 

No ano passado, a expectativa de vida estava em 75,5 anos, e a tendência tem sido de crescimento, apesar da Pandemia da COVID-19.

Esse cenário impõe às famílias, ao Poder Público e também à iniciativa privada inúmeros desafios e preocupações em como dar qualidade de vida para as pessoas que passaram dos 60 anos.

No Distrito Federal, segundo dados do IBGE, existem cerca de 250 mil idosos, ou 8% de nossa população.

Nesse sentido, creio que, ao criarmos uma semana na Câmara Legislativa para refletirmos sobre a população idosa, podemos contribuir para melhor direcionar os recursos públicos para ela.

Em razão desses aspectos e diante da relevância da proposta, no mérito, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução nº 40/2024.

Sala das Comissões, em 17 de junho de 2024.