Ao Gabinete do Autor a pedido (Sra. Lia) para retificação/desistência da apresentação da proposição do Art.   131 do RICL.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Secretário Legislativo

Substituto

Brasília, 25 de janeiro de 2023 

(Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Ação de Graças. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital de Ação de Graças, que será no último domingo de dezembro. 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O Dia de Ação de Graças, em inglês “ Thanksgiving Day ”, é comemorado todos os anos na 4ª quinta-feira de novembro, entretanto aqui no Distrito Federal será comemorado no último domingo de dezembro. Apesar de não ser muito popular no Brasil, nos Estados Unidos é feriado, sendo quase tão importante quanto o Natal. 

O significado de ação de graças, em inglês thanksgiving , é agradecer. Assim, esse é um dia de agradecimento, em que as famílias se reúnem e recordam - com gratidão a Deus - as coisas boas que aconteceram ao longo do ano. Originalmente, a data era comemorada após a época das colheitas, justamente para agradecer a fartura da produção agrícola. Curioso notar que este dia, que não está associado a nenhuma religião, se popularizou com o passar dos anos, sendo assim, comemorado por todos, independentemente do credo. 

Nos Estados Unidos as pessoas costumam viajar para passar essa comemoração em família. O Dia de Ação de Graças é celebrado com um jantar, onde são servidos pratos típicos feitos à base de abóbora, batata-doce, purê de batatas, molho de cranberry e o tradicional peru, além dos cookies e tortas de maçã e nozes. O Dia de Ação de Graças foi eleito dia festivo nos Estados Unidos pelo então presidente Abraham Lincoln, em 1863, mas apenas em 1941 a data passou a ser feriado nacional. 

Ademais, o Dia de Ação de Graças é celebrado com festas, orações e desfiles. No Brasil, o Dia de Ação de Graças não é muito popular, mas costuma ser comemorado pelas famílias de origem norte-americana ou canadense, pelo fato de essa data ser muito importante nos Estados Unidos e também no Canadá.

A data também é comemorada no Brasil nas escolas de línguas, aproveitando a oportunidade para divulgar a cultura americana. Assim como nos Estados Unidos, o Dia de Ação de Graças é comemorado no Brasil na 4ª quinta-feira de novembro. No Canadá, o Dia de Ação de Graças é comemorado na 2ª segunda-feira do mês de outubro, mais cedo, em decorrência da época das colheitas. 

A data foi instituída no Brasil através da Lei n.º 781, em 1949. A comemoração foi sugerida por Joaquim Nabuco, quando este era embaixador do Brasil nos Estados Unidos. No século XVI, em Plymouth Colony, Massachusetts, região chamada de Nova Inglaterra, os habitantes da vila realizaram uma festa para comemorar a colheita dos alimentos daquele ano. Isso porque eles passaram por invernos muito rigorosos. 

Foi a partir de 1620, depois de muitas intempéries, que os peregrinos fundadores da vila passaram a festejar a boa safra. Em 1621, a fim de repetir o agradecimento pelas colheitas, o governador da vila organizou a “Festa no Outono” entre os colonos ingleses e americanos nativos. Esse evento foi composto de pratos variados com milho, peixe, patos e perus. Desde então a festa tornou-se tradicional nos Estados Unidos e no Canadá. 

Outros países que comemoram o Dia de Ação de Graças são: Granada (Caribe), Libéria (África), Ilha Norfolk (Austrália) e Holanda (Europa). Sendo assim considerando todo o exposto e a importância da comemoração no Distrito Federal, peço apoio aos nobres deputados para aprovação da matéria, considerando a relevância para o ensino dos estudantes do Distrito Federal. 

Sala das Sessões, em

pastor daniel de castro

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 5 de fevereiro de 2023 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de fevereiro de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 33, de 7 de fevereiro de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 65/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de fevereiro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 65/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 65/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 02/03/2023, conforme publicação no DCL nº 49, de 02/03/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 15/03/2023.

Brasília, 02 de março de 2023. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

De Ordem, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 27 de março de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Processo concluído

Brasília, 27 de março de 2023 

daniel vital

Auxiliar Legislativo