Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 611/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 611/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/10/2023, conforme publicação no DCL nº 222, de 16 de outubro de 2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 27/10/2023.

Brasília, 16 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

emenda de redação

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Ao Projeto de Lei nº 611/2023, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Festejos do Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro”

Dê-se ao art. 1º, inciso II, do projeto a seguinte redação:

“Art. 1º

(…) 

II – Festa do Fuazeiro;"

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa a adequar a redação da do art. 1º, inciso II à forma correta de grafia, vez que o nome da festa não é “Juazeiro” e sim Fuazeiro, conferindo, portanto a devida retificação referente ao nome correto da festa.

 Sala das Sessões, em…
 

Deputado fábio felix

PARECER Nº , DE 2024  - CESC 

Projeto de Lei nº 611/2023

Da Comissão de Saúde, Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 611/2023, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Festejos do Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro.”

AUTOR: Deputado Fábio Felix

RELATOR: Deputado Gabriel Magno

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC, o Projeto de Lei n° 611, de 2023, de autoria do nobre Deputado Fábio Félix, composto de dois artigos e ementa acima reproduzida. 

Em seu primeiro artigo, o PL inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os festejos do grupo do Seu Estrelo e Fuá do Terreiro, que são a Festa da Abrição realizada em abril, Festa do Juazeiro que ocorre no mês de junho e, por fim, a Festa Alada, no mês de setembro. 

Esses festejos populares acontecem no Centro Tradicional de Invenção Cultural e se dividem em três festas:

1. Festa de Abrição: o festejar de Sinhá Laiá. A primeira festa do ano, acontece em abril, em homenagem à filha da Mata, mãe de Seu Estrelo, conhecida como Sinhá Sereia Laiá, figura está ligada à força das águas e com a água se lava todo espaço cultural para as oficinas, trabalhos, projetos, rodas, danças e as próprias festas.
2. Festa Fuazeiro: o aniversário de Seu Estrelo. Ocorre no mês de junho, a festa em homenagem a Seu Estrelo, como também se comemora o surgimento do próprio grupo, que nasceu no dia 15/06/2004.
3. Festa Alada: a chegada do Calango Voador. Foi a primeira festa realizada, depois do surgimento do Grupo, em junho de 2004. É uma festa cultural feita em homenagem poética ao Calango Voador. Acontece em setembro, mês em que se celebra o Cerrado e o nascimento do Calango. A figura do Calango é essa junção entre mata e céu, entre terra e ar. Ele se arrasta na terra seca do Cerrado e depois voa. O Calango é a personificação folclórica das características da própria cidade e do seu povo.

 Foi apresentada emenda de redação que dá ao “Art. 1°:

II- Festa do Fuazeiro”.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura- CESC.

O Projeto de Lei n° 611, de 2023, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os festejos do grupo do Seu Estrelo, que são a Festa da Abrição realizada em abril, Festa do Juazeiro que ocorre no mês de junho e, por fim, a Festa Alada, no mês de setembro.

 O repertório cultural popular brasileiro é riquíssimo, principalmente no que diz respeito aos festejos. As festas populares brasileiras têm o poder de unir a música, a dança, a gastronomia e muita alegria em diversas épocas do ano e de valorizar a diversidade de um povo que conhece e respeita a sua origem.  As festividades populares promovem a diversidade cultural, fortalecem a identidade nacional e contribuem para o desenvolvimento socioeconômico das localidades onde são realizadas e ainda possui um grande potencial turístico. 

Essas festas são o que há de mais original, de mais autêntico em cada uma das regiões e é uma forma de manter a nossa cultura viva. O Brasil é muito grande. Tem muitos estados, muitas regiões e muitas diferenças. E, em cada uma das nossas regiões, há uma característica que é própria. 

O Distrito Federal, por seu lado, é também berço de rica diversidade cultural, as festividades do grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro mistura nossos sotaques, instiga nossos mistérios e revela uma tradição brasiliense, candanga e cerratense, com o Mito do Calango Voador. E com o samba pisado, ritmo desenvolvido pelo grupo, que bebe da fonte do Maracatu, do Cavalo Marinho e de outras brincadeiras nordestinas, além de ter elementos típicos da cultura afrobrasileira. Entretanto, seu traço mais forte é a originalidade, por criar um identificador cultural para e em Brasília, trazendo elementos do Cerrado e das matas que envolvem a capital do Brasil.

Seu Estrelo habita o Centro Tradicional de Invenção Cultural, brincando, inventando essa tradição, e mostrando a quem chega que há um Brasil bem profundo dentro da gente. Nos festejos do grupo do Seu estrelo, as pessoas são apresentadas à brincadeira, conhecendo importantes tradições brasileiras, restabelecendo sua ligação com os mistérios do mundo.
 

Nesse sentido, incluir as festividades do grupo do seu estrelo no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, por se uma grande festividade cerratense, é valorizar e promover nossa cultura.

Em razão desses aspectos, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, voto pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 611, de 2023.

Sala das Comissões, em 06 de maio de 2024

Folha de votação

Projeto de Lei nº 611/2023

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Festejos do Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 09/05/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC