AO GABINETE DO SENHOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Senhor Chefe de Gabinete,

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, nos termos do art. 78, VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Chico Vigilante foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 526/2023. O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 01/11/2023. 

Por oportuno, registro que se trata de proposição indicada para ser apreciada em reunião extraordinária desta CCJ, conforme acordos firmados na 24ª e 25ª Reuniões do Colégio de Líderes (Memorando 187/2023-SELEG). 

Brasília, 1 de novembro de 2023 

RENATA TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PARECER Nº , DE 2023 - CCJ

Projeto de Lei nº 526/2023

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 526/2023, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.”

AUTOR: Deputado Ricardo Vale

RELATOR: Deputado Chico Vigilante

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei institui o Dia do Rock Brasiliense, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março, determinando também no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Determina também o projeto que as “atividades culturais e educativas de promoção e valorização do rock brasiliense podem ser realizadas ao longo de todo o mês de março, que fica reconhecido e denominado, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, como Mês do Rock Brasiliense.”

Em sua justificação, o Autor lembra a importância do rock para a música brasileira, a partir das várias bandas, nascidas em nossa Capital, ganharam o mundo.

Lembra, ainda o Autor do Projeto, que, entre essas bandas, destaca-se a Legião Urbana e, nela, Renato Russo, que era a sua força criativa seu principal integrante:

Nascido no Rio de Janeiro em 27 de março de 1960, veio morar em Brasília em 1973. Sua genialidade se expressava principalmente na poesia e nas letras das músicas, ora eivadas de críticas sociais bem construídas, ora mergulhadas em reflexões existenciais profundas. Ainda integrante do Legião Urbana, lançou-se em carreira solo, onde pôde explorar mais intensamente sua veia poética e lançar-se em experimentos musicais e artísticos. Porém, nos anos finais de sua trajetória pessoal e artística, já se notava o tom melancólico em suas criações, certamente refletindo o adoecimento que o levou a morte. Renato Russo faleceu precocemente, no dia 11 de outubro de 1996, aos 36 anos, no auge da carreira, por complicações decorrentes da AIDS.

Sem emendas no prazo regimental.

O Projeto já se encontra aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura e, a pedido do Autor, deve ser incluído na ordem do dia do Plenário.

É o relatório.

 II - VOTO DO RELATOR

Conforme o Regimento Interno, a matéria está sujeita ao exame de admissibilidade desta Comissão.

As datas comemorativas fazem parte da tradição europeia, trazida para o Brasil e introduzida na nossa Cultura. 

Entre os romanos, os dias de férias eram em honra dos deuses, como as dedicadas a Júpiter e Baco. 

O Cristianismo incorporou esse costume romano em suas práticas e instituiu os dias santos, sendo famosos no meu Nordeste os dias de Santo Antônio (13 de junho), São João (24 de junho) e São Pedro (29 de junho).

É um tempo de muita festa junina e muita diversão e alegria não só para o nordestino, mas para os inúmeros turistas que adoram essas festividades.

Parece-me relevante lembrar também que algumas datas relacionadas com personalidades foram incorporadas ao Calendário Nacional, como datas comemorativas. É o caso do dia 21 de abril, em homenagem a Tiradentes.

Aqui no Distrito Federal, historicamente, a Câmara Legislativa tem aprovado várias leis para definir datas comemorativas e incluí-las no calendário de eventos, tomando por fonte material de suas proposições os mais variados assuntos e as mais variadas manifestações de nossa comunidade.

No caso do Projeto aqui analisado, o Autor entendeu por bem propor a fixação da data de 27 de março como dia do Rock, dia em que nasceu Renato Russo.

Nesse sentido, o Projeto alinha-se com os ditames de nossa Lei Orgânica do Distrito Federal, especialmente ao caput do seu art. 246, que manda o Distrito Federal apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Alinha-se também com a nossa cultura, que tradicionalmente cria datas comemorativas para lembrar fatos e pessoas importantes para a nossa sociedade.

Por essas razões, voto pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 526/2023.

Sala das Comissões, em 14 de novembro de 2023.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 526/2023

“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Ordinária realizada em 13/11/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Folha de votação

Projeto de lEI nº 526/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense. 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª Reunião Ordinária realizada em  21/11/2023

 AO SACP,

Parecer da CCJ aprovado na 12ª Reunião Ordinária em 21/11/2023.

Brasília, 21 de novembro de 2023 

tiago pereira dos santos

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

À CESC, para verificar o número de assinaturas na folha de votação(103569).

Brasília, 22 de novembro de 2023 

luciana nunes moreira

Analista Legislativo 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 27 de novembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À Seleg, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 27 de novembro de 2023 

daniel vital 

Assistente Técnico Legislativo