(Autoria: Joaquim Roriz Neto - PL/DF)
Dispõe sobre a denominação da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) passa a ser denominada “Escola de Ciências da Saúde (ESCS) Jofran Frejat”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) foi criada por meio do Decreto no 22.074, de 11 de abril de 2001, durante o 3º mandato do Governador Joaquim Domingos Roriz, na gestão do então Secretário de Saúde do Distrito Federal, Jofran Frejat.
A ESCS é uma instituição de ensino superior pública, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, cuja finalidade é ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino-aprendizagem das Ciências da Saúde, mediante cursos de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, apoiar as atividades de pesquisa da área da saúde, no âmbito da SES/DF e em parceria com instituições afins, visando o desenvolvimento do bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da comunidade, como exigência para a cidadania.
Atualmente a ESCS oferece cursos de graduação em Medicina e Enfermagem, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, incluindo programas de residência médica e multiprofissional.
O acesso aos cursos de graduação da ESCS ocorre uma vez ao ano, sendo a seleção realizada por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
São admitidos anualmente 80 estudantes por curso (Medicina e Enfermagem). O candidato poderá optar por concorrer pelo Sistema Universal (48 vagas/curso) ou pelo Sistema de Cotas (32 vagas/curso). A ESCS reserva 40% das vagas para quem cursou todas as séries do Ensino Fundamental e Médio em escolas vinculadas à Secretaria de Educação do DF, conforme Lei Distrital nº 3.361/2004 e Decreto 25394/11.
Ao longo de sua existência, a ESCS, com sua proposta metodológica inovadora, forma profissionais com capacidade de buscar informações técnicas e científicas relevantes para resolverem os problemas de saúde da população.
Como supramencionado, a história da ESCS confunde-se com a história de Jofran Frejat. Nascido em 1937, mudou-se para Brasília em 1962, tendo trabalhado no Hospital Regional da Asa Sul e no Instituto Médico Legal de Brasília.
Jofran Frejat foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal em 5 mandatos. E exerceu, por muitos anos, o cargo de Secretário de Saúde do Distrito Federal.
Foi a partir do olhar visionário de Jofran Frejat e do Governador Joaquim Domingos Roriz que foi criada a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).
Portanto, nada mais justo do que denominar essa escola superior com o nome de seu criador.
Demonstrada a importância da medida proposta, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões, em.
JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF
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