emenda aditiva

(Da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adite-se o seguinte inciso VIII ao art. 78:

Art. 78..............................................

VIII – bimestralmente, relatório de repasses realizados na forma da Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que “Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal” por unidade executora local e por unidade executora regional, segregrando os recursos oriundos na forma do art. 9º daqueles oriundos de emendas parlamentares.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda objetiva dar maior transparência à execução dos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, permitindo amplo e irrestrito controle social do gasto público.

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital – PT

Líder da Bancada do PT

RICARDO VALE

Deputado Distrital – PT

GABRIEL MAGNO

Deputado Distrital – PT

EMENDA Nº           

Ao Projeto de Lei nº 371/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Adite-se ao Anexo IV do Projeto de Lei nº 371/2023 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a aumentar a previsão de nomeações para a Carreira Regulação de Serviços Públicos.

Sala das Sessões, em

Deputado Wellington Luiz

EMENDA Nº           

Ao Projeto de Lei nº 371/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Adite-se ao Anexo IV do Projeto de Lei nº 371/2023 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a permitir a Reestruturação da Carreira de Regulação de Serviços do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em

Deputado Wellington Luiz

emenda ADITIVA 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, previsto no caput do art. 42, a seguinte redação:

  JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO A reestruturação de Carreira e Remuneração de Servidores da  Semob, no sentido  de garantir autorização para manutenção da Gratificação de Habilitação em Transportes Urbanos (GHTU) e Gratificação Especial de Mobilidade (GEMOB).

Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na referida lei, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

EMENDA Nº           

Ao Projeto de Lei nº 371/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Adite-se ao Anexo IV do Projeto de Lei nº 371/2023 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a permitir a reestruturação e reajustes para servidores do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em

Deputado Wellington Luiz

emenda aditiva 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva )

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, previsto no caput do art. 42, a seguinte redação:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO a reestruturação e isonomia de Servidores da Seagri,  no sentido de garantir uma política de valorização da carreira, sendo imprescindível para possibilitar à categoria condições orçamentárias favorável ao seu pleito.

Diante do exposto, e de forma a garantir a autorização necessária na Lei de Diretrizes Orçamentária, pré-requisito para a realização da reestruturação, apresento emenda e rogo aos Nobres Pares a aprovação dela.

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital

emenda aditiva 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Insira-se a seguinte linha ao item II. do Anexo IV do PL 371/2023:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO, solicitação do Sindivacs-DF no sentindo de garantir autorização para recomposição salarial  dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental do DF, equiparando  com os servidores de nível técnico/ médio da SES/DF, garantindo o   tratamento isonômico entre carreiras da mesma Secretaria e com o mesmo nível de escolaridade. Que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 

Diante do exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital

emenda ADITIVA 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Insira-se a seguinte linha ao item II. do Anexo IV do PL 371/2023:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa autorizar na Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO a reestruturação e isonomia da carreira do PROCON-DF,  pauta que merece ser implementada  de modo a garantir uma política de valorização da carreira, sendo imprescindível para possibilitar à categoria condições orçamentárias favorável ao seu pleito.

Diante do exposto, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital