EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

Os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde são reconhecidos pelo Ministério da Saúde, por desenvolver um trabalho essencial para monitoramento e vigilância da saúde do DF e composição das equipes de Atenção Primária à Saúde. Atualmente existe a contratação temporária para esses dois cargos, cujo edital previu 1000 vagas para nomeação a partir de 2021.

Portanto, existe a necessidade de provimento de, no mínimo, de 1000 vagas. Por isso, defendo a nomeação e provimento de, pelo menos, 900 cargos no exercício de 2024.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

O avanço da tecnologia e a modernização de equipamentos de radiologia tem contribuído com a excelência no diagnóstico médicos, auxiliando de maneira precoce os tratamentos dos pacientes do sistema de saúde. Também, evolui os tratamentos telepáticos baseados em radioterapias. 

Nesse contexto, o tecnólogo em radiologia é um profissional indispensável para ambiente tecnológico nos dias atuais no âmbito das radiologias. Dessa forma, há a necessidade de criação do cargo de tecnólogo em radiologia (nível superior – especialista) para esses afazeres, como supervisor das aplicações técnicas radiológicas, bem como a realização de exames de alta complexidade de conhecimento e tecnológico. Além do mais, esses profissionais são habilitados para realizar as atribuições: realiza exames radiográficos convencionais e digitais; processa imagens radiológicas, medicina nuclear, tomografia computadorizada, mamografia, ressonância magnética hemodinâmica e radioterapia. Também acompanha e administra meios de contraste radiológicos, entre outras. 

Contudo, na Secretaria de Saúde do DF ainda não possui nos quadros efetivos esse profissional, apesar de boa parte dos atuais técnicos em radiologia possuir tal formação. Dessa forma, é necessário a criação da carreira de tecnólogo em radiologia na Secretaria de Saúde do DF para reunir no mesmo plano de carreira os profissionais Tecnólogos em radiologia e os Técnico em radiologia. Por isso, solicito a aprovação da proposta.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

Os técnicos de laboratórios, de anatomia patológica, patologia clínica e de histocompatibilidade atuam na atividade fim da saúde, cujas atividades apresentam especificidades e atribuições que precisam ser reguladas em legislação específica. 

Como forma de organizar e valorizar essa atividade e profissionais de saúde, defendo a reestruturação dos cargos ou criação de carreira específica. 

Por isso, solicito a aprovação da proposta..

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal desenvolve atividade típica de estado e essenciais para garantir da ordem jurídica e defesa dos interesses inalienáveis do Governo do Distrito Federal. Para tanto, precisa contar e manter quadro de pessoal permanente composto por Procuradores e Analistas completo.

A emenda é necessária porque até agora as vagas previstas no Edital 14, de 24 de fevereiro de 2022, ainda não foram completamente providas. Dessa forma, propomos a emenda para assegurar a continuidade das nomeações em 2024.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item II, com a seguinte redação:

JUSTIFICAÇÃO

Os enfermeiros e Especialistas em , por muito tem tiveram sua remuneração equivalente à remuneração dos profissionais da odontologia. Em 2013, o Governo do DF reestruturou a carreira do cargo de Cirurgião-Dentista, mas deixou para trás os especialistas em saúde e os enfermeiros, cuja diferença salarial pode ser de até 30% menor. 

Embora em 2022 o Governador tenha sinalizado conceder a equiparação com a carreira dos Cirurgiões-Dentistas. De igual modo, os ajustes do piso da enfermagem na tabela dos enfermeiros, ainda restará uma diferença em relação à tabela daqueles importantes profissionais de saúde. Por isso, a concessão dos reajustes diferenciados precisam avançar. 

Está na hora do Governo do DF reconhecer a importância dessas duas categorias em todos os níveis da saúde, desde a atenção básica até a linha de frente no combate à pandemias, como a COVID-19. 

Assim, solicito a aprovação da proposta.

Deputado JORGE VIANNA

emenda ADITIVA

(Do Deputado João Cardoso)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adite-se ao Anexo IV - AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICAS RELATIVAS A DESPESA DE PESSOAL, no Item I - Criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissão ou Contratação de Pessoal, a qualquer título, exceto reposições:

I - CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES:

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) integra o Ciclo de Gestão do Distrito Federal, tendo por responsabilidade a elaboração, a implantação, a implementação e a avaliação das políticas públicas e a gestão pública em nível estratégico-executivo no âmbito de suas competências. Sendo ela, idealizada para ser mais eficiente e sem igual até este momento no país.

A Carreira PPGG é composta por três cargos: Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista de Políticas Públicas e Gestão Govenamental e Técnico em Política Pública e Gestão Governamental.

Os servidores ocupantes desses cargos possuem mobilidade para atuar em qualquer órgão da Administração Direta, órgãos relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial.

Em conjunto, os Gestores, os Analistas e os Técnicos em Políticas Públicas e Gestão Governamental contribuem de maneira decisiva para o bom desenvolvimento de políticas públicas no Distrito Federal, pois são os grandes especialistas no assunto. 

O texto original da PLDO 2024 em menção aos cargos da PPGG dispôs o seguinte quantitativo: 100 (cem) vagas para Gestores e 300 (trezentas) vagas para Analistas.

O Edital do concurso público em relevo prevê a convocação de 100 (cem) vagas imediatas e 300 (trezentas) vagas de cadastro reserva para o cargo de Gestor.

Em referência aos cargos de Analistas, o edital do concurso previu 150 (cento e cinquenta) vagas imediatas e 850 (oitocentos e cinquenta) vagas para cadastro reserva. 

 Quanto .Sabendo da imensa demanda desses cargos pelos órgãos públicos e que, atualmente, consta no Portal de Transparência 2.934 (duas mil novecentos e trinta e quatro) vagas em aberto, foi solicitado que a Emenda contemple 600 (seiscentas) vagas para os cargos mencionados.

 Em termos de comparação, na LDO aprovada para o ano de 2023 consta a autorização para nomeação de 100 Gestores e de 600 Analistas. Em um levantamento realizado pela própria Comissão, consignamos que a carência apenas nas Administrações Regionais é de 550 servidores da referida carreira, sem levar em consideração outras secretarias onde os aprovados podem ser alocados e que tem carência de servidores efetivos. 

Por isso, estou propondo a presente emenda aditiva com propósito adequar o Anexo IV da LDO 2024, a fim de elevar a quantidade de nomeações de Gestores e de Analistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental a serem efetivadas, tendo em vista a iminência da divulgação do resultado final e a homologação do concurso público de ambos os cargos.

Sala das Comissões, 

Deputado JOÃO Cardoso

EMENDA No           

Ao Projeto de Lei nº 371/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Adite-se ao Anexo IV do Projeto de Lei nº 371/2023 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a incluir previsão para a Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis.

Sala das Sessões, em

Deputado Wellington Luiz