emenda ADITIVA

(Do Deputado João Cardoso)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adite-se ao Anexo IV - AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICAS RELATIVAS A DESPESA DE PESSOAL, no Item I - Criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissão ou Contratação de Pessoal, a qualquer título, exceto reposições:

I - CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES:

 JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a realidade da Secretaria de Estado de Agricultura do Distrito Federal – SEAGRI, que atualmente conta com apenas 15% dos cargos ocupados nota-se que o quadro de servidores da SEAGRI-DF está em estado crítico.  

Com esse efetivo defasado, as atividades-fim da Secretaria se tornam enfraquecidas e a economia do Distrito Federal pode ser prejudicada, tendo em vista que a agropecuária é o maior setor produtivo. 

De acordo com matéria publicada na Agência Brasília no dia 18/12/2022, “O desempenho econômico do Distrito Federal no terceiro trimestre de 2022 é resultado da contribuição positiva de todos os grandes setores produtivos, especialmente a agropecuária (28%). A indústria (9,2%) e os serviços (3,7%) também apresentaram alta. No acumulado entre outubro de 2021 e setembro de 2022, a indústria (10,5%) se destacou entre os setores, seguida pela agropecuária (7,7%) e serviços (3,8%)”.

No que diz respeito especificamente à força de trabalho, dos 1648 cargos definidos em lei, em março de 2023, somente 233 encontram-se ocupados. Não é eficiente que a Secretaria desempenhe as políticas públicas de Estado ocupando tão somente 14% do quadro estabelecido em lei.

Desta forma, nota-se que, para que a Secretaria possa se alinhar com as demandas desse importante setor, é de extrema necessidade a recomposição do seu quadro de servidores com a nomeação dos aprovados no concurso de 2023. 

Contudo, a nomeação apenas dos aprovados nas vagas imediatas não será suficiente para suprir a necessidade que o Órgão demanda, pois a taxa de ocupação dos cargos será elevada para apenas 27%, o que ainda está muito abaixo do necessário. 

Por isso, é imprescindível serem nomeados 309 servidores do quadro remanescente (cadastro de reserva), inserindo-os no orçamento de 2024, elevando-se a taxa de ocupação de cargos para 46%. 

Na prática, a nomeação tão somente dos 224 servidores previsto na LDO 2023 não seria o suficiente para reverter a situação calamitosa que a Secretaria enfrenta. 

De acordo com os termos do Despacho – SEAGRI/SUAG/DIGEP (56083922), elaborado em 2021, de lá para cá, a Pasta perdeu 43 servidores, e dos 288 efetivos que se encontram atualmente, 52 servidores recebem abono de permanência. 

Vale ressaltar com as novas regras de aposentadoria, a partir de 2024, 54 servidores poderão solicitar aposentadoria voluntária. 

Diante do exposto, mesmo com a convocação das vagas imediatas, resta indene de dúvidas que o cadastro reserva terá que ser convocado na sequência.

No edital do concurso, referente à formação de cadastro de reserva, foram previstas 90 vagas para Analista e 528 vagas para Técnico. 

Ao somar as 224 vagas de provimento imediato e as 618 vagas do cadastro reserva, nota-se que o resultado obtido (842) se aproxima da quantidade de cargos vagos no órgão (961). 

Portanto, a nomeação de todo o cadastro reserva torna possível a recomposição do quadro de servidores. O último certame para reposição efetiva de servidores ocorreu em 2009, portanto, há mais de 14 anos a Secretaria não tem reposição do potencial humano necessário para cumprimento das políticas públicas. 

Na mesma linha, o índice de absenteísmo e de desligamentos ao longo dos anos gerou muitas vacâncias no órgão, chegando a 85% de cargos vagos na Pasta. 

Vale ressaltar o momento crítico que o Brasil está passando com a chegada da influenza viária em vários estados, inclusive o Ministro da agricultura declarou emergência zoossanitária devido à gripe, portaria mapa n°587, de 22 de maio de 2023 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-587-de22-de-maio-de-2023-484773718 ) tal medida tem validade de 180 dias.

O governo do Distrito Federal por sua vez adotou medidas de segurança através da Portaria N°17, de 14 de março de 2023 da SEAGRI, no qual fica proibido, por no mínimo 90 dias, de qualquer aglomeração com participação de aves no DF e recomendação do fechamento de aves criadas em piquetes. 

A motivação usada para a Portaria considera o status do Brasil de maior exportador de carne de frango e a expressividade da avicultura no Distrito Federal. 

Segundo informações da SEAGRI, existem 15 milhões de aves no DF, o que representa 78% do valor bruto da produção pecuária do DF. Por esse motivo é necessário aumentar as ações de vigilância e reforçar as medidas biosseguridade das granjas. Para que acha o controle no caso de foco da doença, a Secretaria deve ser acionada e realizar a zona de controle, infelizmente a pasta não conta com um número suficiente de mão de obra para realizar tal controle se houver um foco da doença, destacando mais uma vez a necessidade do órgão por novos servidores, que deverão ser capacitados imediatamente para enfrentar a influenza. “Em caso de emergência sanitária, precisamos estar alinhados para que tenhamos uma rápida resposta no enfretamento aos focos da doença”, explica o subsecretário substituto de Defesa Agropecuária da Seagri, Vinícius Campos. 

Os prejuízos causados pela doença internamente poderão ser devastadores, com restrições, interdição de propriedades e sacrifícios de animais, para recuperar a condição sanitária novamente leva tempo e precisa de mão de obra qualificada para comprovar que não há mais circulação do vírus dentro do Distrito Federal. 

Por fim, compreendendo a atual vacância dos cargos, a futura rotatividade nas nomeações, e a possibilidade de focos da gripe aviária no DF denota-se a importância de uma LDO que aborde essa necessidade da SEAGRI e inclua em seu escopo, para o próximo ano, a autorização de nomeação de 618 aprovados do cadastro reserva.

Sala das Comissões, 

Deputado JOÃO CARDOSO

emenda ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

A demanda atual de profissionais Técnicos em Enfermagem na Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) passa de 2000 vagas. A falta desses profissionais nos hospitais e nas unidades de saúde da SES/DF tem causado transtornos para a população do DF, em decorrência dos atrasos de procedimentos clínicos, oferta de leitos de internação insuficientes, baixa cobertura vacinal, entre outros problemas relacionados à falta de profissionais da enfermagem. 

Apesar da enorme carência de pessoal, o edital 01 - TECENF previu nomeação imediata de apenas 200 Técnicos em Enfermagem e cadastro reserva de 1000 vagas. Contudo, defendo a nomeação imediata de, pelo menos 600 Técnicos em Enfermagem ainda em 2023 e, pelo menos 600 Técnicos em Enfermagem anuais durante a vigência desse concurso. 

Por isso, apresentei a emenda para garantir a nomeação de, pelo menos 600 cargos em 2024 (200 da proposta do Poder Executivo e 400 da emenda).

Deputado JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

A demanda atual por profissionais Enfermeiros na Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) é enorme. Dos 5.000 cargos previstos na Lei nº º 5.277/2013 consta apenas 4.237 servidores ativos, restando preencher pelos menos 763 vagas, além das aposentadorias e vacâncias futuras.

A falta desses profissionais nos hospitais e nas unidades de saúde da SES/DF tem causado transtornos para gestão da Saúde do DF e danos irreparáveis para a população, em decorrência dos atrasos de procedimentos clínicos, oferta de leitos de internação insuficientes e baixa cobertura vacinal.

Apesar de o concurso de que se trata o Edital 39/2022 homologar mais de 5500 aprovados, a proposta de nomeação do Poder Executivo para 2024 foi de apenas  250 nomeações.

Por isso, apresento a emenda para garantir a nomeação de, pelo menos, 500 cargos em 2024 (250 da proposta do Poder Executivo e 250 da emenda), somando com mais nomeações nos exercícios seguintes.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

A demanda atual por Cirurgiões-dentistas na Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) é enorme, principalmente considerando a necessidade de apoiar as políticas de assistências odontológica aos alunos da rede pública de ensino. 

A falta desses profissionais de saúde prejudica e agrava a saúde de parte da nossa população mais vulnerável que não possui condições financeiras para consultas odontológicas regulares.

Apesar de o concurso, Edital 39/2022, homologar mais de 3500 aprovados, a proposta de nomeação do Poder Executivo para 2024 foi de apenas  50 nomeações para o cargo de Cirurgião-Dentista.

Por isso, apresento a emenda para garantir a nomeação de, pelo menos, 150 cargos em 2024 (50 da proposta do Poder Executivo e 100 da emenda), somando com mais nomeações nos exercícios seguintes.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

A demanda atual por Médicos na Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) é enorme e tem prejudicado muito a gestão da saúde do DF e causado danos irreparáveis para a população, em decorrência dos atrasos de procedimentos clínicos, filas nos pro socorros, baixa de oferta de leitos de UTI e equipes incompletas na primária à saúde.

Apesar de o concurso, Edital 39/2022, conseguir milhares de médicos aprovados em diversas especialidades, a proposta de nomeação do Poder Executivo para 2024 foi de apenas  100 nomeações. 

Por isso, apresento a emenda para garantir a nomeação de, pelo menos, 400 médicos em 2024 (100 da proposta do Poder Executivo e 300 da emenda), somando com mais nomeações nos exercícios seguintes.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

Os especialistas em saúde da Secretaria de Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) desenvolvem atividades essenciais como Planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades em diversas áreas para garantir saúde de qualidade para a população do DF. Essa carreira é composta por cargos indispensáveis para o funcionamento da SES-DF e oferta de serviços diretos para a população. Existe demanda para nomeação de novos Farmacêuticos, Fonoaudiólogo, Psicólogos, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Analista de Sistemas, Contadores, Administradores e várias outras especialidades. 

Além da possibilidade de nomeação do concurso de 2018, tem a expectativa de nomeação dos previstos em novo concursos, onde será acrescentado novas especialidades, como educador físico. Apesar disso, a proposta de nomeação do Poder Executivo para 2024 foi de apenas  400 novos especialistas em saúde. 

Por isso, apresento a emenda para garantir a nomeação de, pelo menos, 800 cargos em 2024 (400 da proposta do Poder Executivo e 400 da emenda), somando com mais nomeações nos exercícios seguintes.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

A demanda atual de profissionais Técnicos em Enfermagem na Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) ultrapassa 2000 vagas, sendo mais de 500 destas, somente Hospital Regional de Taguatinga. A falta desses profissionais nos hospitais e nas unidades de saúde da SES/DF tem causado transtornos para a população do DF, em decorrência dos atrasos de procedimentos clínicos, oferta de leitos de internação insuficientes, baixa cobertura vacinal, entre outros problemas relacionados à falta de profissionais da enfermagem. 

Apesar da enorme carência de pessoal, o edital 01 - TECENF previu nomeação imediata de apenas 200 Técnicos em Enfermagem e cadastro reserva de 1000 vagas. Contudo, defendo a nomeação imediata de, pelo menos 1000 Técnicos em Enfermagem ainda em 2023 e, pelo menos 800 Técnicos em Enfermagem anuais durante a vigência desse concurso. 

Por isso, apresentei a emenda para garantir a nomeação de, pelo menos 1000 cargos em 2024 (200 da proposta do Poder Executivo e 800 da emenda).

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

Em 2021, esta Casa Legislativa aprovou a Lei nº 6.903, onde reconheceu a importância de Assistência Pública à Saúde do DF, cujos cargos e especialidades são: Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde e Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde (especialidades técnicas: Laboratório – Anatomia Patológica, Laboratório – Hematologia e Hemoterapia, Laboratório – Histocompatibilidade, Laboratório – Patologia Clínica, Nutrição, Higiene Dental e  Radiologia). Todas essenciais para garantir o funcionamento dos hospitais e unidade de saúde da Secretaria de Saúde. 

Apesar da importância desses cargos, o Poder Executivo colocou no Anexo IV a previsão de apenas 450 para os cargos. Por isso, defendo a emenda para assegurar a previsão de acréscimo de  mais 650 cargos, totalizando 1000 nomeações em 2024.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

Os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde são reconhecidos pelo Ministério da Saúde, por desenvolver um trabalho essencial para monitoramento e vigilância da saúde do DF e composição das equipes de Atenção Primária à Saúde. Atualmente existe a contratação temporária para esses dois cargos, cujo edital previu 1000 vagas para nomeação a partir de 2021.

Portanto, existe a necessidade de provimento de, no mínimo, de 1000 vagas. Por isso, defendo a nomeação e provimento de, pelo menos, 900 cargos no exercício de 2024.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

O avanço da tecnologia e a modernização de equipamentos de radiologia tem contribuído com a excelência no diagnóstico médicos, auxiliando de maneira precoce os tratamentos dos pacientes do sistema de saúde. Também, evolui os tratamentos telepáticos baseados em radioterapias. 

Nesse contexto, o tecnólogo em radiologia é um profissional indispensável para ambiente tecnológico nos dias atuais no âmbito das radiologias. Dessa forma, há a necessidade de criação do cargo de tecnólogo em radiologia (nível superior – especialista) para esses afazeres, como supervisor das aplicações técnicas radiológicas, bem como a realização de exames de alta complexidade de conhecimento e tecnológico. Além do mais, esses profissionais são habilitados para realizar as atribuições: realiza exames radiográficos convencionais e digitais; processa imagens radiológicas, medicina nuclear, tomografia computadorizada, mamografia, ressonância magnética hemodinâmica e radioterapia. Também acompanha e administra meios de contraste radiológicos, entre outras. 

Contudo, na Secretaria de Saúde do DF ainda não possui nos quadros efetivos esse profissional, apesar de boa parte dos atuais técnicos em radiologia possuir tal formação. Dessa forma, é necessário a criação da carreira de tecnólogo em radiologia na Secretaria de Saúde do DF para reunir no mesmo plano de carreira os profissionais Tecnólogos em radiologia e os Técnico em radiologia. Por isso, solicito a aprovação da proposta.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

Os técnicos de laboratórios, de anatomia patológica, patologia clínica e de histocompatibilidade atuam na atividade fim da saúde, cujas atividades apresentam especificidades e atribuições que precisam ser reguladas em legislação específica. 

Como forma de organizar e valorizar essa atividade e profissionais de saúde, defendo a reestruturação dos cargos ou criação de carreira específica. 

Por isso, solicito a aprovação da proposta..

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item I, com a seguinte redação:

 JUSTIFICAÇÃO

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal desenvolve atividade típica de estado e essenciais para garantir da ordem jurídica e defesa dos interesses inalienáveis do Governo do Distrito Federal. Para tanto, precisa contar e manter quadro de pessoal permanente composto por Procuradores e Analistas completo.

A emenda é necessária porque até agora as vagas previstas no Edital 14, de 24 de fevereiro de 2022, ainda não foram completamente providas. Dessa forma, propomos a emenda para assegurar a continuidade das nomeações em 2024.

DEPUTADO JORGE VIANNA

EMENDA ADITIVA

(Do Sr. Deputado JORGE VIANNA)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adiciona-se, ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, Item II, com a seguinte redação:

JUSTIFICAÇÃO

Os enfermeiros e Especialistas em , por muito tem tiveram sua remuneração equivalente à remuneração dos profissionais da odontologia. Em 2013, o Governo do DF reestruturou a carreira do cargo de Cirurgião-Dentista, mas deixou para trás os especialistas em saúde e os enfermeiros, cuja diferença salarial pode ser de até 30% menor. 

Embora em 2022 o Governador tenha sinalizado conceder a equiparação com a carreira dos Cirurgiões-Dentistas. De igual modo, os ajustes do piso da enfermagem na tabela dos enfermeiros, ainda restará uma diferença em relação à tabela daqueles importantes profissionais de saúde. Por isso, a concessão dos reajustes diferenciados precisam avançar. 

Está na hora do Governo do DF reconhecer a importância dessas duas categorias em todos os níveis da saúde, desde a atenção básica até a linha de frente no combate à pandemias, como a COVID-19. 

Assim, solicito a aprovação da proposta.

Deputado JORGE VIANNA

emenda ADITIVA

(Do Deputado João Cardoso)

Ao Projeto de Lei nº 371/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Adite-se ao Anexo IV - AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICAS RELATIVAS A DESPESA DE PESSOAL, no Item I - Criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissão ou Contratação de Pessoal, a qualquer título, exceto reposições:

I - CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES:

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) integra o Ciclo de Gestão do Distrito Federal, tendo por responsabilidade a elaboração, a implantação, a implementação e a avaliação das políticas públicas e a gestão pública em nível estratégico-executivo no âmbito de suas competências. Sendo ela, idealizada para ser mais eficiente e sem igual até este momento no país.

A Carreira PPGG é composta por três cargos: Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista de Políticas Públicas e Gestão Govenamental e Técnico em Política Pública e Gestão Governamental.

Os servidores ocupantes desses cargos possuem mobilidade para atuar em qualquer órgão da Administração Direta, órgãos relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial.

Em conjunto, os Gestores, os Analistas e os Técnicos em Políticas Públicas e Gestão Governamental contribuem de maneira decisiva para o bom desenvolvimento de políticas públicas no Distrito Federal, pois são os grandes especialistas no assunto. 

O texto original da PLDO 2024 em menção aos cargos da PPGG dispôs o seguinte quantitativo: 100 (cem) vagas para Gestores e 300 (trezentas) vagas para Analistas.

O Edital do concurso público em relevo prevê a convocação de 100 (cem) vagas imediatas e 300 (trezentas) vagas de cadastro reserva para o cargo de Gestor.

Em referência aos cargos de Analistas, o edital do concurso previu 150 (cento e cinquenta) vagas imediatas e 850 (oitocentos e cinquenta) vagas para cadastro reserva. 

 Quanto .Sabendo da imensa demanda desses cargos pelos órgãos públicos e que, atualmente, consta no Portal de Transparência 2.934 (duas mil novecentos e trinta e quatro) vagas em aberto, foi solicitado que a Emenda contemple 600 (seiscentas) vagas para os cargos mencionados.

 Em termos de comparação, na LDO aprovada para o ano de 2023 consta a autorização para nomeação de 100 Gestores e de 600 Analistas. Em um levantamento realizado pela própria Comissão, consignamos que a carência apenas nas Administrações Regionais é de 550 servidores da referida carreira, sem levar em consideração outras secretarias onde os aprovados podem ser alocados e que tem carência de servidores efetivos. 

Por isso, estou propondo a presente emenda aditiva com propósito adequar o Anexo IV da LDO 2024, a fim de elevar a quantidade de nomeações de Gestores e de Analistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental a serem efetivadas, tendo em vista a iminência da divulgação do resultado final e a homologação do concurso público de ambos os cargos.

Sala das Comissões, 

Deputado JOÃO Cardoso

EMENDA No           

Ao Projeto de Lei nº 371/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Adite-se ao Anexo IV do Projeto de Lei nº 371/2023 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a incluir previsão para a Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis.

Sala das Sessões, em

Deputado Wellington Luiz