(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Dá a denominação de "Praça Ivone Araújo" à praça da quadra 04 do Cruzeiro Velho/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A praça da Quadra 04 do Cruzeiro Velho/DF, passa a denominar-se “Praça Ivone Araújo”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa dar nova nominação à praça da Quadra 04 do Cruzeiro Velho/DF, passando a chamar-se de “Praça Ivone Araújo”. 

Dona Ivone, nascida em 28 de agosto de 1932, chegou em Brasília em 19 de março de 1959 e foi a primeira moradora da antiga quadra 16, atual quadra 04, do Cruzeiro Velho/DF. Teve dois filhos, cinco netos e 4 bisnetos. 

A Sra. Ivone Araújo tinha a missão de promover a recepção das famílias dos funcionários que chegavam à Brasília. Aqui tornou-se enfermeira e trabalhou em diversas unidades de saúde da cidade. Participou da inauguração do posto de saúde do Cruzeiro Velho, onde trabalhou até a sua aposentadoria. 

Veio do Rio de Janeiro para receber os moradores ao mesmo tempo que atendia a comunidade na hora que precisava dos primeiros socorros médicos. Foi a responsável pela Ala das Baianas durante anos. Ela é, sem dúvida, uma das moradoras mais queridas do nosso Gavião. À frente do seu tempo, superou as barreiras do preconceito e foi uma das primeiras mulheres a desfilar na Aruc, em uma época em que mulher que se envolvia em escola de samba era mal falada.

Importante salientar que no ano em que Brasília completou 60 anos de existência, o Governo do Distrito Federal homenageou 60 mulheres e 60 homens que se destacaram na construção e crescimento da capital. Proposta pelo Conselho da Medalha Brasília 60 anos e instituída pelo governador Ibaneiz Rocha com intuito de valorizar personalidades que contribuíram para a cidade. Entre tantas personalidades está Dona Ivone Araújo, primeira moradora do Cruzeiro, nossa eterna baiana e uma das no primeiras integrantes da Aruc. 

Em atenção ao que determina a Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013, que “Disciplina os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal e dá outras providências”, a comunidade local será consultada através de Audiência Pública para que possam se manifestar sobre a denominação da referida praça.

Portanto, a fim de prestar uma homenagem a esta cidadã que tanto trabalhou pela cidade do Cruzeiro, é justo que aquela praça passe a ter a denominação de “Praça Ivone Araújo”, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade Cruzeirense.

Sala das Sessões, em 10 de maio de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

À SELEG, para dar continuidade na tramitação do presente Projeto de Lei, tendo em vista que a comunidade interessada foi consultada conforme audiência pública realizada no dia 17/10/2023, na Praça nº 04 do Cruzeiro, Notas Taquigráficas em anexo.

Brasília, 11 de março de 2024 

Marcelo cunha

Assessor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de março de 2024 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 53, de 14 de março de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 368/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 14 de março de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 368/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 368/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 04/04/2024, conforme publicação no DCL nº 68, de 04/04/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 17/04/2024.

Brasília, 04 de abril de 2024. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Analista Legislativa - CESC