Fica apenso a este PL 339/2023 o PL 1.093/2024, conforme solicitado no Requerimento n. 1.547/2024 e determinado pela Portaria-GMD 401/2024. À CESC, CAS, CEOF e CCJ, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF).

Ao mesmo tempo, e tendo em vista a distribuição feita pela Seleg no âmbito do PL 1.903/2024, à CAF e CDESCTMAT, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência (Art. 155, VI e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis).

Ainda, retorno o processo também à CS, considerando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF e Consulta n. 483/2024 - UCJ/Conlegis).

Por fim, informo que os projetos em tramitação conjunta podem receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL (Consulta n. 223/2024 - UCJ/Conlegis).

Brasília, 3 de setembro de 2024.

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 69-A, I, ”a” e “b”), CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”), CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”)  , em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I)..

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Tendo em vista a redistribuição feita pela SELEG (131524), encaminho a presente proposição também à CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o regime de urgência(Art. 155,VI).

Brasília, 10 de setembro de 2024.

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 339/2023, com PL 938/2024 e PL 1093/2024 apensos.

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 339/2023,  com PL 938/2024 e PL 1093/2024 apensos.

O prazo para parecer é de 1 dia útil, a contar de 16/09/2024, conforme publicação no DCL nº 203, de 16/09/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 16/09/2024, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF).

Brasília, 16 de setembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

Informo que a matéria, PL 339/2023 Apensado ao PL 938/2024 e PL 1093/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência. Lembrando que o parecer tem que fazer menção aos três projetos. 

19 de setembro de 2024

JOÃO MARQUES

Secretário Substituto da CAS. 

Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno, para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

À SELEG, 

Considerando o Anexo 134884, para que seja realizado o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.093/2024 desta proposição. 

Brasília, 1º de outubro de 2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Á CCJ , para devidas providências.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

 Ao SACP,  conforme solicitado por o Memorando Nº 222/2024-SACP (sei: 1893039).

Brasília, 4 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Anexados os Requerimentos nºs 1626/2024 e 1713/2024, deferidos pela Portaria-GMD nº 527/2024, que determinou o desapensamento do PL nº 1093/2024 dos PL's nºs 339/2023 e 938/2024; revogou a Portaria-GMD nº 401/2024 e ainda indeferiu e determinou o arquivamento do Requerimento nº 1547/2024. Portanto, os documentos (130691, 130694 e 130697) não devem mais ser considerados.

À CESC, CAS, CTMU, CEOF e CCJ, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155, IV, RICLDF).

Brasília, 4 de novembro de 2024.

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos O Projeto de Lei nº 339/2023, conforme solicitação do memorando SEI nº 222/2024-SACP, para desapensamento do PL 1093/2024.

Brasília,  04 de novembro de 2024.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Secretária de Comissão

 Ao SACP, conforme solicitado pelo Memorando Nº 222/2024-SACP (Documento SEI 1893039).

Brasília, 4 de novembro de 2024.

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa

 Ao SACP,  conforme solicitado por o Memorando Nº 222/2024-SACP (sei: 1893039).

Brasília, 4 de novembro de 2024.

ANDRÉS ALFREDO RODRÍGUEZ IBARRA

Consultor Técnico-Legislativo