substitutivo

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2898/2022, que “Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Distrito Federal a ser comemorado anualmente todo dezessete de maio, e dá outras providências.”

Dê-se ao Projeto de Lei nº 2898 de 2022, a seguinte redação:

Projeto de Lei nº 2898/2022

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Influenciador Digital, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Influenciador Digital, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.

Art. 2º Para os fins desta Lei, entende-se como Influenciador Digital aquele que cria e publica conteúdo na Internet, em redes sociais, blogs e sites, na forma de vídeos, imagens ou textos, capazes de influenciar opiniões, comportamentos e manifestações de seus seguidores e afins, além de informar a população sobre temas que julga relevantes.

Art. 3° São objetivos primordiais desta Lei a valorização e o reconhecimento do Influenciador digital como profissional responsável por comunicar, educar e influenciar o público nos diversos segmentos socioeconômicos e culturais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

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JUSTIFICAÇÃO

Este Substitutivo visa a aprimorar a redação do Projeto de Lei, de modo a adequar sua redação ao padrão comumente adotado em proposições congêneres, além de escoimá-lo de impropriedades de linguagem.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2898/2022

Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Distrito Federal a ser comemorado anualmente todo dezessete de maio, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em  21/05/2024.

 AO SACP,

Para continuidade da tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 4ª Reunião Ordinária de 2024, em 21/05/2024.

Brasília, 20 de maio de 2024.

FABIO MALATESTA

Assessor de Comissão

À CDESCTMAT, para exame e parecer sobre a Emenda. 1, apresentada no âmbito da CCJ.

Brasília, 22 de maio de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

 Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto, para exame e parecer sobre a Emenda 1, apresentada no âmbito da CCJ.

Brasília, 27 de maio de 2024

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Trata-se do Projeto de Lei nº 2.898/2022, encaminhado pelo SACP para esta Comissão, para exame e parecer da Emenda nº 1, apresentada no âmbito da CCJ.

A CCJ admitiu o Projeto de Lei nº 2.898/2022, na forma do substitutivo do relator.

Solicitada minuta de parecer para a CONLEGIS, foi elaborada Nota Técnica pela Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas – URP, no sentido de a Emenda nº 1 não ter alterado o mérito da proposição, mas tão somente aspectos redacionais, não havendo necessidade de a CDESCTMAT manifestar-se sobre a emenda.

Nesse contexto, devolvemos a proposição, para encaminhamento ao SACP, para as providências cabíveis.

Brasília, 11 de junho de 2024

tatiana RODRIGUES drumond

Chefe de Gabinete Parlamentar