Informamos que o PL 2898/2022 foi distribuído ao Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 20/3/2023.

Brasília, 20 de março de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2023 - CDESCTMAT 

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 2.898/2022, que Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Distrito Federal a ser comemorado anualmente todo dezessete de maio, e dá outras providências.”

AUTOR: Deputado João Cardoso

RELATOR: Deputado Joaquim Roriz Neto

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 2.898, de 2022, de iniciativa do Deputado João Cardoso. 

A matéria chega a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “i”) para análise de mérito. A seguir, será remetida para a Comissão de Constituição de Justiça – CCJ (RICL, art. 63, I), para análise de admissibilidade.

O artigo inaugural da proposição sob análise institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia dezessete de maio e dá outras providências.

O art. 2º define a figura do Influenciador Digital. 

Em seguida, o art. 3º enumera os objetivos principais da proposição.

O art. 4º dispõe que o dia dezessete de maio passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal como Dia do Influenciador Digital.

Em arremate, os artigos 5º e 6o trazem as cláusulas de vigência e de revogação.

Destaca-se a conveniência e oportunidade para o prosseguimento da matéria no âmbito desta CLDF. 

No contexto da justificação, foram incluídos argumentos entendidos como favoráveis à tramitação da matéria, no âmbito desta CDESCTMAT.

O PL não recebeu emendas no prazo regimental.

II - VOTO DO RELATOR

Aduz o art. 69-B, letra “i”, do Regimento Interno da CLDF, que é competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo emitir parecer referente ao mérito da matéria relacionadas ao “energia, telecomunicações e informática”, dentre outras, in verbis:

Art. 69-B. Compete à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias:

a) política industrial;

b) política de incentivo à agropecuária e às microempresas;

c) política de interação com a Região Integrada do Desenvolvimento Econômico do Entorno;

d) política econômica, planos e programas regionais e setoriais de desenvolvimento integrado do Distrito Federal;

e) planos e programas de natureza econômica;

f) estudos, pesquisas e programas de desenvolvimento da ciência e tecnologia;

g) produção, consumo e comércio, inclusive o ambulante;

h) turismo, desporto e lazer;

i) energia, telecomunicações e informática;

j) cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

k) desenvolvimento econômico sustentável.

Em vista dessa atribuição regimental e ao apreciar a matéria em tela, esta relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa do nobre parlamentar.

Preliminarmente, destacamos que o mérito da matéria será examinado no que tange à conveniência e oportunidade, nos limites da temática abrangida por este Colegiado, bem como sua relevância social, que foram critérios todos preenchidos pela peça legislativa em exame.

Vejamos, a seguir, os fundamentos que nos levam a acatar o projeto nos termos propostos pelo autor.

Como o próprio nome diz, influenciador digital é o termo que se refere a um indivíduo que ocupa posição de prestígio acerca do tema que aborda e que, por meio de seu discurso ou ideologia, tem a capacidade de persuadir os seguidores a praticarem determinado comportamento, estilo de vida e/ou consumo.

Portanto, os criadores de conteúdo digital causam impacto nas outras pessoas, em relação ao comportamento de consumo de produtos e de notícias.

Conforme definição do Influencer Marketing Hub, plataforma norte americana, o influenciador “tem o poder de afetar a decisão de compra por causa da sua autoridade, conhecimento, posição ou relacionamento com seu público”[1].

Importante ressaltar que embora o marketing de influência seja uma atividade envolta em uma aura de fascínio e de prosperidade, a produção dos conteúdos vem cada vez mais sendo pautada pela obrigação de gerar impacto positivo para a sociedade.

A data, conforme justificação do projeto de lei, coincide com a celebração do Dia Mundial da Internet e do Dia Mundial da Sociedade de Informação e do Dia Internacional das Telecomunicações.

Pelos motivos apresentados, entendemos pela conveniência e pela oportunidade, não impondo óbices para o prosseguimento da matéria.

Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.898, de 2022.

Sala das Comissões, em      de junho de 2023.

JOAQUIM RORIZ NETO

RELATOR
 

[1] https://influencermarketinghub.com/what-is-an-influencer/
 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 2898/2022

“Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Distrito Federal a ser comemorado anualmente todo dezessete de maio, e dá outras providências." 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária realizada em 24/10/2023