PARECER Nº , DE 2024 - cesc

Emenda nº 1 - CCJ - Projeto de Lei nº 284/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 284/2023, que “Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Ricardo Vale

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei tem por objetivo instituir o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal.

A proposição já foi aprovada nesta Comissão, na sua reunião do dia 04/09/2023, mas para aqui retorna a fim de ser analisada a Emenda nº 01, apresentada pelo Relator na Comissão de Constituição e Justiça.

II - VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta Comissão.

Conforme dito acima, o Projeto de Lei tem por único objetivo instituir o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal.

A proposição já foi aprovada nesta Comissão, mas retorna para análise da Emenda nº 01, apresentada pelo Relator na Comissão de Constituição e Justiça.

O objeto da emenda é aprimorar a redação do Projeto de Lei, de forma a adequá-la à tendência formal de leis instituidoras de datas comemorativas, além de encurtar e sintetizar o nome da data comemorativa e a supressão do parágrafo único do art. 1º, dispositivo de eficácia praticamente nula.

Não há reparos a serem feitos sobre a posição da CCJ, razão por que voto pela APROVAÇÃO da Emenda nº 01 apresentada ao Projeto de Lei nº 284/2023. 

Sala das Comissões, …

Folha de votação

Projeto de Lei nº 284/2023

Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Ordinária realizada em 16/04/2025.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC