(Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia de São Domingos Sávio, Padroeiro da Região Administrativa do Riacho Fundo I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de São Domingos Sávio, Padroeiro da Região Administrativa do Riacho Fundo I, a ser realizado, anualmente, no dia 6 de maio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Paróquia São Domingos Sávio foi fundada em 31 de maio de 1993. O Celebrante era o Cardeal Dom José Freire Falcão, então Arcebispo de Brasília. A missa foi concelebrada pelo Pe. Moyzés Marchesi, vigário da Paróquia São João Bosco, pelo Pe. José Geeurickx, do Centro Cultural Missionário e pelo Pe. José das Dores Gonçalves, que foi empossado naquele dia como pároco. Pe. José das Dores Gonçalves foi o responsável pela consolidação da Paróquia São Domingos Sávio no Riacho Fundo I.                        

Sua gestão administrativa-pastoral foi, em linhas gerais, dedicada à fundação de pastorais e movimentos e aos primeiros passos para o estabelecimento de uma catequese no local, que acontecia nos colégios da cidade, dado que a paróquia ainda não possuía infraestrutura adequada. 

Pe. José traçou planos a longo prazo para a construção de um Centro Catequético-Pastoral e de um templo com capacidade para abrigar a todos os fiéis da Paróquia São Domingos Sávio. Pe. Edvaldo Batalha de Souza foi nomeado como Administrador Paroquial, sob delegação do Arcebispo de Brasília, o Cardeal Dom José Freire Falcão, devido à transferência do Pe. José. Nesta nova gestão, foram criadas novas pastorais e iniciaram-se as obras do Centro Catequético-Pastoral sonhado pelo primeiro pároco. Ficou à frente da comunidade até 2005, quando solicitou à Arquidiocese de Brasília que pudesse continuar sua pesquisa acadêmica na Alemanha.

 O pedido foi atendido e, na ocasião, assumiu por alguns meses como Administrador Paroquial o Pe. José Luiz Fontenelle, até a disponibilidade de outro padre que pudesse ser dirigente exclusivo da Paróquia São Domingos Sávio. Foi nesta época que foi instalado o CPP (Conselho Paroquial de Pastorais), instância prevista no Código de Direito Canônico da Santa Sé, formado pelos dirigentes de todas as pastorais e movimentos que compõem a Paróquia. Pe. Everaldo Bispo da Silva, que tivera sua ordenação sacerdotal no ano anterior e que fora vigário na Paróquia São José Operário, em Sobradinho II – DF, foi empossado como pároco em 22 de dezembro de 2005 pelo então Arcebispo de Brasília, Dom João Braz de Aviz. Pe. Everaldo deu continuidade ao trabalho iniciado pelos seus antecessores: as atividades pastorais e catequéticas da paróquia e o início da construção do Centro Catequético-Pastoral, financiado pela própria comunidade por meio da realização de eventos e da instituição, em 2009, de um carnê de contribuições mensais.

 A obra do Centro Catequético avançou e, em outubro de 2009, foi inaugurada a primeira etapa da construção: um salão no térreo do edifício, que a partir de então passou a sediar as missas da comunidade, antes celebradas em um barracão de madeira. Pe. Everaldo foi transferido pelo Arcebispo de Brasília para assumir a Paróquia 

São João Evangelista, em Samambaia – DF em 4 de dezembro de 2010. Pe. Geraldo Barbarah de Mello tomou posse como pároco em missa solene celebrada por Dom João Braz de Aviz no dia 28 de janeiro de 2011. Pe. Geraldo também se esforçou pela finalização das obras do Centro Catequético-Pastoral, realizando eventos e tornando conhecida no Riacho Fundo I a Festa do Padroeiro São Domingos Sávio, com barraquinhas de comidas típicas, música e muita animação. Pe. Rafael Souza dos Santos foi nomeado pároco em dezembro de 2015, quando ainda era vigário da paróquia São José Operário, na Candangolândia. Pe. Rafael tomou posse no dia 6 de fevereiro de 2016, em celebração presidida por Dom José Aparecido. Com a posse do novo pároco, os limites da paróquia foram ampliados, com a entrada da Capela Santos Anjos da Guarda, na QN 1, antes administrada pelos salesianos da Paróquia São João Bosco, do Núcleo Bandeirante. 

No dia 12 de fevereiro de 2016, a Paróquia São Domingos Sávio foi ampliada mais uma vez, pela necessidade dos moradores da Colônia Agrícola Riacho Fundo, no Riacho Fundo I. Nesta data, foi fundada uma nova capela, dedicada a São Rafael Arcanjo. Graças à motivação do Pe. Rafael e ao empenho das três comunidades que constituem a paróquia, o Centro Catequético-Pastoral está praticamente concluído. Hoje, a Paróquia São Domingos Sávio está em processo de franco crescimento: foi construída a casa paroquial, foram reformadas as instalações do Centro Catequético da Capela Santos Anjos da Guarda, foi levantado o galpão (que será a nave da capela) para celebração das missas na Capela São Rafael Arcanjo. 

Após a iminente conclusão do Centro Catequético-Pastoral, os paroquianos voltarão seus esforços para a construção do templo da matriz para as celebrações eucarísticas e de todos os sacramentos. O Pe. Rafael foi transferido para a Paróquia Nossa Senhora da Saúde, na Asa Norte, e no dia 26 de janeiro o Pe. Edinaldo Castro da Silva foi nomeado pároco aqui da Paróquia São Domingos Sávio, e que dará continuidade aos projetos de construção da Matriz e capelas, após a pandemia, já que no momento não é viável. A Paróquia é a única em toda a Arquidiocese de Brasília dedicada a São Domingos Sávio sendo que atualmente, a Paróquia São Domingos Sávio é administrada pelo Pe. Roger Araújo.

Pelo exposto, e considerando a relevância dos serviços prestados à comunidade de Riacho Fundo I e o interesse público defendido pela Paróquia, esperamos contar com o apoio dos meus nobres pares na aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, em …

valdelino barcelos

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 13 de maio de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de maio de 2022 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.757/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 16 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Del. Fernando Fernandes

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.757/2022

Senhor(a) chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Del. Fernando Fernandes foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.757/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 15/06/2022, conforme publicação no DCL nº 122, de 15/06/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 30/06/2022.

Brasília, 15 de junho de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2022 - CESC 

Projeto de Lei 2757/2022

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei n.° 2757/2022 , que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia de São Domingos Sávio, Padroeiro da Região Administrativa do Riacho Fundo I.

AUTOR: Deputado Valdelino Barcelos - Gab 18

RELATOR: Deputado Delegado Fernando Fernandes- Gab 08

I – RELATÓRIO

Submete-se, ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei epigrafado, de autoria do ilustre Deputado  Valdelino Barcelos. A proposição em análise é constituída por 2 artigos e resta vinculada ao Processo Legislativo Eletrônico sob n.º 42335.

Por meio do art. 1° o Projeto de Lei, em análise, visa  instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de São Domingos Sávio, Padroeiro da Região Administrativa do Riacho Fundo I, a ser realizado, anualmente, no dia 6 de maio.

O art. 2° é a cláusula de vigência.

Em sede de justificação, o nobre autor argumenta em síntese: Que a Paróquia São Domingos Sávio foi fundada em 31 de maio de 1993. Que o Celebrante era o Cardeal Dom José Freire Falcão, então Arcebispo de Brasília; Que a missa foi concelebrada pelo Pe. Moyzés Marchesi, vigário da Paróquia São João Bosco, pelo Pe. José Geeurickx, do Centro Cultural Missionário e pelo Pe. José das Dores Gonçalves, que foi empossado naquele dia como pároco; Que o Pe. José das Dores Gonçalves foi o responsável pela consolidação da Paróquia São Domingos Sávio no Riacho Fundo I; Que o Pe. Geraldo Barbarah de Mello tomou posse como pároco em missa solene celebrada por Dom João Braz de Aviz no dia 28 de janeiro de 2011. Que o Pe. Geraldo também se esforçou pela finalização das obras do Centro Catequético-Pastoral, realizando eventos e tornando conhecida no Riacho Fundo I a Festa do Padroeiro São Domingos Sávio, com barraquinhas de comidas típicas, música e muita animação; Que o Pe. Rafael tomou posse no dia 6 de fevereiro de 2016, em celebração presidida por Dom José Aparecido; Que com a posse do novo pároco, os limites da paróquia foram ampliados, com a entrada da Capela Santos Anjos da Guarda, na QN 1, antes administrada pelos salesianos da Paróquia São João Bosco, do Núcleo Bandeirante; Que no dia 12 de fevereiro de 2016, a Paróquia São Domingos Sávio foi ampliada mais uma vez, pela necessidade dos moradores da Colônia Agrícola Riacho Fundo, no Riacho Fundo I. Que nesta data, foi fundada uma nova capela, dedicada a São Rafael Arcanjo; Que graças à motivação do Pe. Rafael e ao empenho das três comunidades que constituem a paróquia, o Centro Catequético-Pastoral está praticamente concluído; Que hoje, a Paróquia São Domingos Sávio está em processo de franco crescimento; Que a Paróquia é a única em toda a Arquidiocese de Brasília dedicada a São Domingos Sávio sendo que atualmente, a Paróquia São Domingos Sávio é administrada pelo Pe. Roger Araújo; dentre outros argumentos. 

Não houve apresentação, no prazo regimental, de emendas ao Projeto de Lei.

II- VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 69, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete a este Colegiado manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática.

Friza-se que os artigos 30, I e  32, § 1°, da Constituição Federal, definem competência ao Distrito Federal para legislar em assuntos de interesse local, eis que o DF acumula as competências reservadas aos Estados e aos Municípios.

É consabido que a religião e a religiosidade integram o sistema Cultural do Brasil, de modo a constituírem significativamente o conjunto de valores, ideias, crenças, costumes e hábitos fundamentais de grande parte da sociedade.

Observa-se que, para o desenvolvimento regional, são importantes todas as ações Estatais de apoio, incentivo, valorização e difusão das manifestações culturais, bem como aquelas que favorecem o sentimento de pertencimento local. 

Assim, a proposta de instituir o Dia de São Domingos Sávio, Padroeiro da Região Administrativa do Riacho Fundo I é oportuna e conveniente, pois favorece o desenvolvimento da cultura cristã que estimula valores virtuosos nas pessoas, tais como: honestidade, lealdade, bondade; solidariedade; união, altruísmo;  harmonia, justiça, benevolência, paz e muitos outros. 

Além disso, o PL é uma forma de homenagem à população da Região Administrativa do Riacho Fundo I.

Quanto ao aspecto legal, os artigos 30, I e 32, § 1°, da Constituição Federal, definem competência ao Distrito Federal para legislar em assuntos de interesse local, eis que o DF acumula as competências reservadas aos Estados e aos Municípios.

Ademais, o  artigo 251 da Lei Orgânica do DF estabelece que a lei disporá sobre fixação de datas comemorativas de alta significação.

Ante tudo quanto exposto, especialmente no  âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.° 2757/2022.

Sala das Comissões, em 2022.

(assinado eletronicamente)

DEPUTADO DELEGADO FERNANDO FERNANDES

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2757/2022

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia de São Domingos Sávio, padroeiro da Região Administrativa Riacho Fundo I.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Extraordinária remota realizada em 07de novembro de 2022.

Deputa Arlete Sampaio

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de novembro de 2022 

Marlon Moisés 

Assessor - CESC

À CCJ, para exame  e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de novembro de 2022 

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 08 de dezembro de 2022

RITA DE CASSIA SOUZA

Encaminho o PL 2757/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 12 de dezembro de 2022 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

PROJETO DE LEI  Nº 2.757 DE 2022 

Redação Final

Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia de São Domingos Sávio, Padroeiro da Região Administrativa do Riacho Fundo I.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia de São Domingos Sávio, Padroeiro da Região Administrativa do Riacho Fundo I, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de maio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2022.

<Ao SACP, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de fevereiro de 2023