A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “b”, art. 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223). 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 28 de abril de 2022 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 28 de abril de 2022 

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 2722/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica alterada a linha 2.3.5 do Anexo Único do PL 2.722 de 2022 na forma a seguir:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda eiva de solicitação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de ajustar a nomenclatura a que se refere a linha 2.3.5 do Anexo Único do PL 2.722 à nova definição do antigo cargo de Analista de Gestão Educacional.

Cabe salientar que a presente emenda não possui o condão de alterar o quantitativo de cargos ou do impacto estimado, apenas alterando a nomenclatura do cargo e, consequentemente, da gratificação a ser autorizada.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da proposição.

agaciel maia

Deputado Distrital - Relator

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2722/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica aditado o Anexo Único do PL 2.722/2.022 na forma que se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda eiva de solicitação da Comissão dos Aprovados para o cargo de Especialista em Saúde na carreira de contabilidade, de maneira a conferir autorização legislativa, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a contratação de servidores.

Cabe salientar que a Secretaria de Estado de Saúde opera, hoje, com quadro baixíssimo de especialistas em saúde da carreira de contabilidade, pois, apesar das várias nomeações por parte da Secretaria, tal carreira tem sido esquecida.

A proposição visa possibilitar a nomeação de tais servidores, no sentido de, através das nomeações, aprimorar o serviço prestados pela Secretaria à toda população do Distrito Federal.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria

agaciel maia

Deputado Distrital

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2722/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Adicione ao Anexo Único da proposta, para parte I do Anexo Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, a seguinte autorização:

 JUSTIFICAÇÃO

       As enormes filas que têm se formado nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) apresentam como uma das causas a falta de pessoal especializado para atendimento das pessoas mais vulneráveis do DF.  No concurso edital nº 1/2018 existe 329 candidatos aprovados e esperando para fazer o curso de formação e mais de 200 servidores do quadro de especialista em Assistência Social aguardando nomeação.

       Dessa forma, defendemos por meio desse emenda o preenchimento total da necessidade de pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2722/2022, que “altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Adite-se ao Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimo, no Item II - Alteração de Estrutura de Carreiras e Aumento de Remuneração, a previsão abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa adequar a Lei nº 6.934/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Sala das Sessões,…

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2722/2022, que “altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Adite-se ao Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem, no Item II - Alteração de Estrutura de Carreiras e Aumento de Remuneração, a previsão abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa adequar a Lei nº 6.934/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Sala das Sessões,…

rafael prudente

Deputado Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2722/2022, que “altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Adite-se ao Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem, no Item II - Alteração de Estrutura de Carreiras e Aumento de Remuneração, a previsão abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa adequar a Lei nº 6.934/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Sala das Sessões,…

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2722/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Inclua-se ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 2.722/2022 a seguinte programação:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda eiva de solicitação da Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal e Sindivacs no sentido de fazer prever no Anexo IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 os impactos decorrentes da aprovação da Emenda Constitucional nº 120/2022, bem como conferir isonomia no tratamento dos AVAS e ACS.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

agaciel maia

Deputado Distrital

emenda modificativa

(Autoria: Vários Deputados)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2722/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica a linha 2.3.6 do Anexo Único do PL 2722/2022 modificada na forma que se segue:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem o condão de retirar a previsão relacionada ao auxílio-saúde, tendo em vista que não se trata de orçamento de pessoal, fugindo ao objeto da proposição.

 ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 22 de junho de 2022

RITA DE CASSIA SOUZA

projeto de lei Nº 2.722, DE 2022

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, na forma do Anexo Único desta Lei. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 21 de junho de 2022

Anexada a Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 30 de junho de 2022