Proposição
PL 2262/2005
Atualizado em 12/11/2024 13h12
Ementa:
INSTITUI REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO NA PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ASSOCIADOS À SEGURANÇA, LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO DOS TRANSPORTES EM GERAL SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
21/12/2005
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
2 documentos:
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