(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Inclui o Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Torneio Arimateia de Futsal, a ser realizado anualmente.
Art. 2º O Torneio Arimateia de Futsal tem por finalidade promover a prática esportiva, a integração social, a valorização do esporte amador e o incentivo à cidadania, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens do Distrito Federal.
Art. 3º A realização do evento poderá contar com o apoio do Poder Público, nos termos da legislação vigente, não implicando obrigatoriedade de repasse de recursos financeiros.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir o Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, reconhecendo oficialmente a importância dessa iniciativa esportiva que vem se consolidando como relevante instrumento de promoção do esporte, da inclusão social e do fortalecimento comunitário no âmbito do Distrito Federal.
O futsal é uma das modalidades esportivas mais praticadas no país, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, por sua acessibilidade, baixo custo e grande capacidade de desenvolvimento físico, técnico e social. Nesse contexto, o Torneio Arimateia de Futsal destaca-se como um evento que ultrapassa a simples competição esportiva, assumindo um papel educativo e social fundamental ao estimular valores como disciplina, respeito, cooperação, espírito esportivo, responsabilidade e convivência coletiva.
Além de incentivar hábitos saudáveis e a prática regular de atividade física, o torneio contribui diretamente para a prevenção de situações de vulnerabilidade social, oferecendo aos jovens alternativas positivas de ocupação do tempo livre, integração comunitária e fortalecimento de vínculos sociais. Iniciativas dessa natureza estão em consonância com os princípios constitucionais que asseguram o direito ao esporte e ao lazer como fatores essenciais para o pleno desenvolvimento da pessoa humana.
O evento também promove a integração entre diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, fomentando o intercâmbio cultural e social entre participantes, familiares e comunidades envolvidas. Ademais, o torneio estimula o esporte amador, valoriza atletas locais e contribui para a descoberta de novos talentos, fortalecendo a base esportiva do Distrito Federal.
A inclusão do Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal representa um reconhecimento institucional da relevância do evento, conferindo-lhe maior visibilidade e credibilidade, além de possibilitar a articulação de parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada, sempre em conformidade com a legislação vigente. Ressalta-se que a presente proposição não gera obrigatoriedade de repasse de recursos financeiros, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal.
Diante da relevância esportiva, social e comunitária do Torneio Arimateia de Futsal, entende-se que sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal é medida justa e necessária, razão pela qual se solicita o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, …
Deputado pastor daniel de castro
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