PARECER Nº , DE 2021 - CESC
Projeto de Lei 2085/2021
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 2.085/2021, que institui o dia de valorização dos profissionais de saúde a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril.
AUTOR: Deputado Iolando
RELATOR: Deputado Jorge Vianna
I – RELATÓRIO
Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.085/2021, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que visa a instituir o Dia de Valorização dos Profissionais de Saúde.
O art. 1º, caput, da Proposição institui o Dia da Valorização dos Profissionais de Saúde e delimita o dia 7 de abril como seu marco comemorativo, enquanto o parágrafo único explicita o objetivo da instituição da data comemorativa.
O art. 2º prevê a inclusão do Dia da Valorização dos Profissionais de Saúde no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
O art. 3º autoriza o Poder Público a promover atividades conscientizadoras sobre a importância dos profissionais de saúde.
Finalmente, os arts. 4º e 5º abrigam, respectivamente, as cláusulas de vigência e de revogação.
É o relatório.
II – VOTO DO RELATOR
Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura.
O Projeto de Lei nº 2.085/2021 se propõe a exaltar os esforços diários dos milhões de trabalhadores da área da saúde mediante a instituição de uma data comemorativa em âmbito distrital, prevista para o dia 7 de abril e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Desnecessário afirmar que, em circunstâncias normais, já seria uma propositura meritória. No atual contexto pandêmico, então, em que grande parte do contingente de profissionais de saúde passou a atuar no combate à COVID-19 tanto no tratamento quanto na prevenção – com esforços que agora culminam na vacinação em massa –, instituir uma data comemorativa em homenagem a esses guerreiros é uma pequena, porém expressiva, parcela de todo o esforço que o Poder Público pode fazer por eles.
Desta forma, manifestamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.085/2021, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
É o voto.
JORGE VIANNA
Relator CESC
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