(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A proposição visa a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito Federal, em reconhecimento ao relevante papel desempenhado por essa categoria profissional na segurança pública e na promoção da dignidade e ressocialização no sistema penitenciário.

A realização dos Jogos Interpenais, evento tradicional da Polícia Penal do Distrito Federal, constitui importante iniciativa de valorização dos servidores, promovendo a integração, o bem-estar físico e mental, e o fortalecimento dos laços institucionais entre os profissionais que atuam no sistema penitenciário. Tais atividades também contribuem para o aprimoramento do espírito de equipe, da disciplina e da saúde física e emocional dos servidores.

Assim, a aprovação deste Projeto de Lei representa uma justa homenagem e o reconhecimento institucional da importância dos Jogos Interpenais como instrumento de fortalecimento da Polícia Penal do Distrito Federal, promovendo a integração, o respeito e a valorização de seus profissionais. 

Sala das Sessões, …

Deputado wellington luiz

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, I) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de setembro de 2025.

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de setembro de 2025.

Informo que o Projeto de Lei nº 1930/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº                , DE 2025 - CAS

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1930/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, fundamentado na competência a ela atribuída pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre o Projeto de Lei Nº 1930/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito Federal”.

O Projeto é composto por 2 artigos, sendo estabelecido essencialmente a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no mês de agosto.

Foi lido em 09/09/2025 e encaminhado a esta relatoria para análise de mérito em 23/09/2025.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei propõe a instituição  no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o mês dos Jogos Interpenais da Polícia Penal do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no mês de agosto.

O projeto busca reconhecimento ao relevante papel desempenhado por essa categoria profissional na segurança pública e na promoção da dignidade e ressocialização no sistema penitenciário.

A realização dos Jogos Interpenais, evento tradicional da Polícia Penal do Distrito Federal, constitui importante iniciativa de valorização dos servidores, promovendo a integração, o bem-estar físico e mental, e o fortalecimento dos laços institucionais entre os profissionais que atuam no sistema penitenciário. Tais atividades também contribuem para o aprimoramento do espírito de equipe, da disciplina e da saúde física e emocional dos servidores.

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, o Projeto de Lei em análise revela-se plenamente alinhado com os preceitos da promoção da saúde e promoção do esporte, e representa uma justa homenagem e o reconhecimento institucional da importância dos Jogos Interpenais como instrumento de fortalecimento da Polícia Penal do Distrito Federal, promovendo a integração, o respeito e a valorização de seus profissionais, razão pela qual, votamos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1930, de 2025.

Sala das Comissões, .... 

 DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator