(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial do Distrito Federal, o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 10 de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa incluir no calendário oficial de eventos, no âmbito do Distrito Federal, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser realizado anualmente no dia 10 de junho. A data é de grande relevância para a cultura lusófona, é tradicionalmente comemorada em Portugal e nos países de língua portuguesa, como um símbolo da amizade dos povos e da presença da língua e cultura portuguesa no mundo.

O dia 10 de junho é especial, porque marcou a morte de Luís Vaz de Camões em 1580, um dos maioresexpoentes da literatura portuguesa, cuja obra-prima, Os Lusíadas, tornou-se um marcoda história e da cultura de Portugal. A escolha da data, portanto, celebra não apenas a figura de Camões, mas também a riqueza da língua portuguesa e o papel das comunidades lusófonas na preservação e difusão desse patrimônio imaterial.

A criação desta efeméride em Brasília reconhece a contribuição histórica e cultural da comunidade portuguesa residentes no Distrito Federal, fortalecendo os laços fraternos entre Brasil e Portugal. Ao mesmo tempo, reafirma a importância da língua portuguesa, hoje falada por mais de 260 milhões de pessoas no mundo, sendo um dos idiomas oficiais reconhecidos pela UNESCO, que instituiu, em 2019, o Dia Mundial da Língua Portuguesa.

Celebrar o Dia de Portugal em Brasília é valorizar o legado histórico que une os dois países, promovendo o intercâmbio cultural, a valorização da lusofonia e a convivência harmônica entre as nações irmãs. A instituição da data no calendário oficial do Distrito Federal representa, assim, um gesto de reconhecimento e respeito à cultura portuguesa e à sua presença significativa na capital brasileira.

Diante do exposto, conto com o apoio dos ilustres pares desta casa para aprovação do Dia de Portugal no Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 10 de junho.

Sala das Sessões, …

Deputado wellington luiz

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I, IV), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de setembro de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CEC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 16 de setembro de 2025.

daniel vital

Cargo