(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial do Distrito Federal, o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 10 de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta visa incluir no calendário oficial de eventos, no âmbito do Distrito Federal, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser realizado anualmente no dia 10 de junho. A data é de grande relevância para a cultura lusófona, é tradicionalmente comemorada em Portugal e nos países de língua portuguesa, como um símbolo da amizade dos povos e da presença da língua e cultura portuguesa no mundo.

O dia 10 de junho é especial, porque marcou a morte de Luís Vaz de Camões em 1580, um dos maioresexpoentes da literatura portuguesa, cuja obra-prima, Os Lusíadas, tornou-se um marcoda história e da cultura de Portugal. A escolha da data, portanto, celebra não apenas a figura de Camões, mas também a riqueza da língua portuguesa e o papel das comunidades lusófonas na preservação e difusão desse patrimônio imaterial.

A criação desta efeméride em Brasília reconhece a contribuição histórica e cultural da comunidade portuguesa residentes no Distrito Federal, fortalecendo os laços fraternos entre Brasil e Portugal. Ao mesmo tempo, reafirma a importância da língua portuguesa, hoje falada por mais de 260 milhões de pessoas no mundo, sendo um dos idiomas oficiais reconhecidos pela UNESCO, que instituiu, em 2019, o Dia Mundial da Língua Portuguesa.

Celebrar o Dia de Portugal em Brasília é valorizar o legado histórico que une os dois países, promovendo o intercâmbio cultural, a valorização da lusofonia e a convivência harmônica entre as nações irmãs. A instituição da data no calendário oficial do Distrito Federal representa, assim, um gesto de reconhecimento e respeito à cultura portuguesa e à sua presença significativa na capital brasileira.

Diante do exposto, conto com o apoio dos ilustres pares desta casa para aprovação do Dia de Portugal no Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 10 de junho.

Sala das Sessões, …

Deputado wellington luiz

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I, IV), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de setembro de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CEC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 16 de setembro de 2025.

daniel vital

Cargo 

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1910/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1910/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 03 de outubro de 2025, conforme publicação no DCL nº 213, de 03/10/2025.

Brasília, 03 de outubro de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2026 - CEC 

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei Nº 1910/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado Gabriel Magno

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei nº 1.910/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal”. 

O art. 1º institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 10 de cada ano. O art. 2º estipula a vigência da Lei na data da sua publicação.

O eminente autor apresenta como justificativa para a proposição a relevância do dia 10 de junho para a cultura lusófona, tanto em Portugal, como nos países de Língua Portuguesa. O dia marca o falecimento do renomado escritor Luís de Camões, cujo legado é referência para a língua e cultura. Neste dia, Portugal e outros países falantes do idioma celebram a cultura comum e a amizade construída entre estes povos. 

O autor avalia que incluir a data no calendário oficial destaca a importância cultural da Língua Portuguesa, posiciona o Distrito Federal no cenário internacional por reafirmar a amizade entre os países lusófonos e reconhece a contribuição da comunidade portuguesa residente para o desenvolvimento distrital. 

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 70, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, é competência da Comissão de Educação e Cultura examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura, como é o caso da presente proposição.

A proposta do autor reflete celebração semelhante que ocorre anualmente em Portugal e outros países lusófonos. Nesses países, o dia celebra a nação portuguesa, a riqueza da língua e o papel das comunidades lusófonas na preservação e difusão do patrimônio imaterial. A língua portuguesa é o 4º idioma mais falado no mundo, com 265 a 285 milhões de falantes. Esse alcance global foi devido ao processo colonizador europeu. Contudo, o idioma evoluiu com características e vocabulários próprios de cada país, o que garante sua diversidade e beleza. No período contemporâneo, os países lusófonos aproveitaram seus processos históricos para se reunirem em cooperações internacionais.

Assim como em outros países falantes da língua, a incorporação oficial da data ao calendário do Distrito Federal é importante. Tal iniciativa contribui para fortalecer a cooperação internacional, o intercâmbio cultural e a organização das instituições interessadas na temática. Nesse sentido, o Distrito Federal é um ente estratégico, uma vez que abriga embaixadas dos países lusófonos, comunidades desses países, centros de pesquisa linguística, faculdades e, sobretudo, escolas.

Portanto, esta proposição guarda interesse público, relevância e oportunidade, merecendo apenas um pequeno ajuste, na forma da emenda modificativa anexa, para explicitar não só o dia (10) como o mês (junho) em que ocorre a celebração.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, manifestamos voto pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 1910/2025, com a Emenda nº 1.

Sala das Comissões.

emenda Nº ____ (MODIFICATIVA)

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Ao Projeto de Lei Nº 1910/2025, que Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal

Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 1910/2025 a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado anualmente no dia 10 de junho.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda ajusta a redação do projeto para que explicite não só o dia (10) como também o mês (junho) da celebração.

Deputado GABRIEL MAGNO

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1910/2025

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária Virtual realizada entre 00:00 de 13/04/2026 e 23h59 de 17/04/2026.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Ao Sacp,

Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 02 - CEC (328325) na 1ª Reunião Extraordinária Virtual desta Comissão, conforme a folha de votação 330814, encaminho o Projeto de Lei nº 1910/2025 para continuidade da tramitação. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa 

À CEC, para verificar na Folha de Votação quem foi o presidente da sessão. 

Brasília, 23 de abril de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo