Proposição

Proposicao - PLE

PL 179/2015

Atualizado em 12/11/2024 00h46

Ementa:

TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO DE CARTAZ,EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, INFORMANDO SOBRE O INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48 DA RESOLUÇÃO DA ANAC Nº 9, DE 5 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tema:

Outro

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

24/02/2015

Situação

Íconde de Apresentação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Íconde de Comissões

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Íconde de Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Íconde de Plenário

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Íconde de Redação Final

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Íconde de Sanção, Veto ou Promulgação

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

Aberta na(s) unidade(s) ARQUIVO

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