emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”

 Inclui-se, no Anexo II do PL 1385/2024, o item abaixo, para alterar item do Anexo IV da Lei nº 7.549, 30 de julho de 2024: 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda altera objetiva fazer ajustes em emenda anterior de minha autoria sobre a possibilidade de se aumentar o percentual do adicional de qualificação das diferentes carreiras dos servidores públicos distritais. 

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE – PT

Vice-Presidente

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”

Inclui-se, no Anexo II do PL 1385/2024, o item abaixo, para alterar item do Anexo IV da Lei nº 7.549, 30 de julho de 2024:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda objetiva alterar os valores destinados à melhoria salarial da Carreira de Gestão Fazendária. Frisa-se que, na soma dos valores de todas as emendas a este projeto, serão mantido os valores destinados em emendas ao PL 1108/2024.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE – PT

Vice-Presidente

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”

Inclui-se, no Anexo II do PL 1385/2024, o item abaixo, para alterar item do Anexo IV da Lei nº 7.549, 30 de julho de 2024: 

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda objetiva alterar os valores destinados à melhoria salarial da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional. Frisa-se que, na soma dos valores de todas as emendas a este projeto, será mantido os valores destinados em emendas ao PL 1108/2024.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE – PT

Vice-Presidente

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1385/2024, que “Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”

 JUSTIFICAÇÃO

A carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional é essencial para o desenvolvimento e a manutenção de políticas educacionais eficazes, alinhadas às demandas sociais e aos objetivos de um sistema educacional de qualidade. 

No entanto, há uma necessidade crescente de reestruturação desta carreira, tanto para assegurar a eficiência e qualidade dos serviços prestados quanto para valorizar os profissionais que nela atuam. 

Os profissionais de Políticas Públicas e Gestão Educacional são responsáveis pela implementação de políticas que impactam diretamente o desenvolvimento social e econômico do país. 

No entanto, a defasagem salarial tem contribuído para a desmotivação e o desgaste desses profissionais, que enfrentam grandes responsabilidades e complexidades. 

A valorização salarial reconhece o esforço e o compromisso desses trabalhadores, elevando a motivação e o desempenho.

A estrutura atual de remuneração não acompanha a complexidade e as variações de responsabilidade entre as diferentes funções e níveis hierárquicos dentro da carreira. A reestruturação possibilitará uma correção de eventuais distorções e desigualdades, promovendo um ambiente mais justo e equitativo para todos os profissionais.

No Brasil, reestruturar a carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional também está em consonância com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que reforça a necessidade de investimento na qualidade e na gestão educacional para melhorar os índices de desenvolvimento.

Portanto, a reestruturação da carreira e o reajuste salarial representam não apenas uma questão de valorização e reconhecimento, mas também uma estratégia essencial para a eficácia e a sustentabilidade das políticas educacionais no Brasil. Com profissionais mais motivados, atualizados e valorizados, o país estará mais preparado para enfrentar os desafios do setor educacional e contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e desenvolvida.

Deputado JOÃO CARDOSO