Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1364/2024

Senhora chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1364/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 28/11/2024, conforme publicação no DCL nº 259, de 28/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 11/12/2024.

Brasília, 28 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2025 - cec

Projeto de Lei nº 1364/2024

Da COMISSA~O DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1364/2024, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal”.

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 1.364/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana de moda do Distrito Federal.

O art. 1º do projeto institui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal a efeméride e designa a última semana de setembro como o período sobre o qual ela recairá. Por fim, o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na Justificação, o autor afirma que o Distrito Federal vem se destacando como polo emergente da moda, abrigando desenhistas e artesãos talentosos que contribuem para a economia local. A proposta tem como propósitos o reconhecimento público dessa atividade como uma importante manifestação cultural e o incentivo ao desenvolvimento da indústria da moda brasiliense.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 70, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à “cultura, espetáculos e diversões públicas”. A matéria, portanto, está sob a esfera de competência desta Comissão.

No que concerne ao mérito, a criação de data comemorativa é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento em relação a atividades específicas, personalidades públicas, entidades, regiões, categorias profissionais. A inclusão desses marcos em Calendário Oficial, por sua vez, reforça a relevância da efeméride e garante sua presença na memória coletiva da sociedade distrital.

A indústria da moda é uma das atividades econômicas que mais crescem no Distrito Federal. Trata-se de uma área que gera oportunidades para pequenas empresas, cria empregos, produz renda e agrega muito valor aos seus produtos. A instituição da semana e sua inclusão no Calendário Oficial têm o potencial de promover a criatividade dos brasilienses no design, a incentivar as carreiras profissionais envolvidas e fomentar o desenvolvimento distrital. Por essas razões, considera-se meritória a proposta. Ressalta-se, por fim, que não se trata, no caso, da criação de um evento, mas da fixação de uma data comemorativa.

Por outro lado, do ponto de vista da técnica e redação legislativas, o projeto necessita de alguns reparos formais para sanar alguns vícios textuais e para adequá-lo ao padrão utilizado atualmente pela Casa.

Diante do exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.364/2024, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, com a aprovação da emenda modificativa anexa.

Sala das Comissões, …

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1364/2024, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito Federal”.

Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação:

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana da Moda do Distrito Federal.

Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação: 

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Distrito Federal a Semana da Moda do Distrito Federal, a ser comemorada na última semana de setembro.

 JUSTIFICAÇÃO

Este substitutivo se destina a aprimorar a redação da proposição e a adequá-la ao padrão adotado pela Casa em proposições congêneres sem a introdução de alteração substancial. 

Deputado THIAGO MANZONI