Ao Gabinete da Deputada Dayse Amarilio

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1341/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Dayse Amarilio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1341/2024.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 06/11/2024, conforme publicação no DCL nº 242, de 06/11/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/11/2024.

Brasília, 06 de novembro de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2024 - CESC 

Projeto de Lei nº 1341/2024

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 1341/2024, que “Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas. ”

AUTOR(A): Deputado Max Maciel

RELATOR(A): Deputada Dayse Amarílio

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 1341/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas, com o objetivo de integrar os elementos da cultura hip-hop no cotidiano das instituições de ensino do Distrito Federal, tanto públicas quanto privadas.”

Segundo o autor, a presente proposta visa promover a valorização da cultura hip-hop e integrá-la ao ambiente escolar, reconhecendo-a como uma expressão cultural significativa para a formação e identidade de jovens, especialmente nas periferias. Dessa forma, o programa busca fomentar eventos, oficinas, debates e competições culturais, incentivando o estudo e a produção artística dos estudantes com base nos elementos característicos do hip-hop, como DJ, MC, breaking, grafite e conhecimento.

A proposta estabelece diretrizes para a formação de parcerias com organizações culturais e educativas e propõe a integração do programa com outras políticas públicas voltadas à inclusão social, ao combate à violência e à promoção de relações étnico-raciais. Além disso, o Programa Hip-Hop nas Escolas busca contribuir para a implementação da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, bem como assegurar a presença do hip-hop como expressão cultural, reconhecida pela Lei nº 7.274/2023 como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal.

O art. 1º cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas, visando a inserção dos elementos da Cultura Hip-Hop nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal. O parágrafo único define o Hip-Hop como uma expressão cultural urbana, surgida nos EUA nas décadas de 1960 e 1970, que engloba práticas artísticas e sociais, como rap, breakdance, grafite e consciência social.

O art. 2º define os elementos estruturantes da cultura hip-hop como DJ, breaking, MC, grafite e conhecimento, identificando-os como componentes principais do programa.

O art. 3º estabelece as diretrizes do Programa, como parcerias com instituições culturais e a comunidade hip-hop local; valorização das expressões artísticas do hip-hop; estímulo à pesquisa sobre o hip-hop; realização de eventos e competições artísticas; e integração com outras políticas públicas, incluindo educação para relações étnico-raciais e combate à violência.

O art. 4º delimita os objetivos do Programa, entre eles, estimular a produção artística dos estudantes; reduzir a evasão escolar; promover a troca de experiências entre estudantes, docentes e artistas; integrar a cultura hip-hop ao ensino público distrital; e auxiliar na implementação da Lei Federal nº 10.639/2003, que exige o ensino da história e cultura afro-brasileira. 

Já o art. 5º autoriza as Secretarias de Educação e Cultura do Distrito Federal a promover oficinas, debates e aulas temáticas sobre a Cultura Hip-Hop, de acordo com o art. 2º da Lei nº 7.274/2023.

O art. 6º dispõe sobre a realização de cursos, rodas de conversa, capacitações e debates sobre a Cultura Hip-Hop, abordando também aspectos da Economia Criativa e da história do movimento no Brasil e no mundo.

O art. 7º determina que a supervisão e fiscalização das atividades do Programa sejam realizadas pela Diretoria da Escola ou por profissional indicado pela unidade escolar.

O art. 8º regula a seleção de oficineiros, professores e ajudantes, que deve ser amplamente divulgada para permitir maior participação do Movimento Hip-Hop. O parágrafo único prevê a realização de Chamamento Público para contratação temporária, conforme a legislação aplicável.

O art. 9º prevê a realização de Batalhas Educacionais de Rima, com temas relacionados ao cotidiano escolar dos estudantes.

Concomitante a isto, o art. 10º determina que as despesas para a implementação do Programa correrão à conta das dotações consignadas às Secretarias responsáveis, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária.

Por fim, o art. 11º estabelece que a Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Na justificação, o autor defende que, ao fomentar o reconhecimento do hip-hop no ambiente escolar, o projeto contribui para a democratização da cultura e do conhecimento, promovendo o respeito à diversidade e a valorização das expressões culturais locais. E que o Distrito Federal é um dos polos de disseminação e fortalecimento do hip-hop no Brasil, e esse projeto é fundamental para assegurar que essa cultura continue sendo transmitida e reconhecida, não apenas como arte, mas também como um movimento social significativo para as gerações futuras.

A proposição tramitará em quatro comissões: para análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”), e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente, cumpre destacar que compete à Comissão de Educação, Saúde e Cultura analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, entre elas aquelas relacionadas à educação pública e privada; cultura, espetáculos e diversões públicas; e patrimônio cultural, histórico, artístico, natural e paisagístico, material e imaterial, do Distrito Federal (art. 69, I, a, RICLDF).

O Projeto de Lei nº 1341/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, propõe a criação do Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas, com o objetivo de integrar os elementos da cultura hip-hop no cotidiano das instituições de ensino do Distrito Federal, tanto públicas quanto privadas. A proposição visa fomentar a valorização da cultura hip-hop, promovendo a realização de eventos, oficinas, debates e competições culturais, além de incentivar o estudo e a produção artística pelos estudantes com base nos elementos característicos do hip-hop, como DJ, MC, breaking, grafite e conhecimento.

O projeto estabelece diretrizes para a formação de parcerias com organizações culturais e educativas, bem como a integração com outras políticas públicas de inclusão social, combate à violência e promoção de relações étnico-raciais. O Programa também busca auxiliar na implementação da Lei Federal nº 10.639/2003, que prevê o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, além de assegurar a presença do hip-hop como expressão cultural reconhecida pela Lei nº 7.274/2023, declarada pelo mesmo autor como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal.

Ao integrar a cultura hip-hop no ambiente educacional, o projeto promove o respeito e a valorização de uma expressão cultural historicamente marginalizada, reconhecendo sua importância para a formação de identidade, resistência e representação de jovens, especialmente nas periferias. A cultura hip-hop, com suas raízes de resistência e diversidade, proporciona uma plataforma que dialoga diretamente com os jovens, incentivando a participação ativa dos estudantes na vida escolar e promovendo a identificação com a arte e cultura que lhes são familiares.

Além disso, a implementação do Programa visa contribuir para a diminuição da evasão escolar, utilizando o hip-hop como meio de engajamento cultural e educacional, o que pode ter impactos positivos no desempenho e na permanência dos estudantes nas escolas. O hip-hop, com suas vertentes artísticas e sociais, também pode inspirar o desenvolvimento da criatividade, do senso crítico e do engajamento cívico dos jovens, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e plural.

É importante ressaltar que o Deputado Max Maciel possui uma trajetória de valorização e defesa da cultura hip-hop no Distrito Federal. Durante as comemorações do cinquentenário do hip-hop no Brasil, o deputado se destacou por suas ações de promoção e preservação dessa cultura. Ele é também autor da Lei nº 7.274, de 5 de julho de 2023, que declarou o hip-hop como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e assegurou a realização de atividades ligadas ao movimento nas escolas e em espaços públicos. Tal atuação reforça o compromisso do parlamentar em fortalecer a cultura hip-hop como ferramenta de inclusão e cidadania.

Por fim, a implementação do Programa Hip-Hop nas Escolas coloca-se como um importante passo para o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecendo os laços entre cultura, educação e sociedade, e aproximando o poder público das demandas culturais e sociais dos jovens e da comunidade escolar do Distrito Federal.

Perante o exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1341/2024, no âmbito desta Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, …

À SELEG, para análise da redistribuição da proposição, tendo em vista o desmembramento da CEC.

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa