(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Dá nova denominação ao Buraco do Tatu, viaduto que liga o Eixão Sul ao Eixão Norte, por baixo da rodoviária do Plano Piloto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O viaduto que liga o Eixão Sul ao Eixão Norte, por baixo da rodoviária do Plano Piloto, na região central de Brasília, Distrito Federal, conhecida como Buraco do Tatu, passa a ser denominado de “Viaduto Marco Zero de Brasília”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigo na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei objetiva alteração do nome do viaduto que liga o Eixão Sul ao Eixão Norte, por baixo da rodoviária do Plano Piloto, na região central de Brasília, Distrito Federal,  conhecida como Buraco do Tatu, passando a denominá-la “Viaduto Marco Zero de Brasília”.

Ao longo do primeiro semestre de 2024, o famoso e histórico Buraco do Tatu, no Plano Piloto, passou por uma reforma em pavimento e da sua estrutura, tendo sido inaugurado no dia 1º de agosto de 2024, por meio da liberação do trânsito, cuja via é uma das principais passagens dos motoristas que diariamente cruzam a capital da República.

Porém, a inauguração de daquele local é muitos mais do que apenas uma restauração de via urbana. É a “reinauguração” de uma parte importantíssima da história da Capital da República, pois, durante as obras do Buraco do Tatu, as equipes do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF foram supreendidos com a descoberta do “Marco Zero” do DF, ponto escolhido por Lúcio Costa para demarcação de todas as edificações e vias da cidade, que se encontrava encoberto pelo antigo pavimento de concreto.

O “Marco Zero”, também conhecido como “Estaca Zero” de Brasília, fincado no cruzamento dos eixos rodoviário e monumental em 20 de abril de 1957, pelo engenheiro e topógrafo Joffre Mozart Parada, então chefe da equipe de topografia da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, é o ponto que serviu de referência na ordenação numérica de quilometragem das vias, sendo o ponto principal de partida da contagem das distâncias calculadas.

Portanto, com a sua localização e identificação “(re)descoberta”, esse ponto da história de Brasília passará a ser um dos pontos turísticos mais importantes de Brasília, cuja história atravessa as fronteiras da Capital da República, já que o seu conjunto urbanístico-arquitetônico possui o título de patrimônio mundial da humanidade, cujo projeto foi assinado pelo urbanista Lucio Costa.

Com a revitalização do local, o ponto “Marco Zero” ficarão marcado no solo (local exato) e nas paredes daquela pista de passagem, responsável pela ligação dos eixos rodoviários norte e sul, cuja historicidade já foi contada acima.

Portanto, em memória a história que o Buraco do Tatu possui para a construção de Brasília, já que ali encontra-se fincado o “Marco Zero” ou “Estaca Zero”, nada mais icônico. justo e merecido, que a via de passagem conhecida como “Buraco do Tatu” passa a ser oficialmente chamada de “Viaduto Marco Zero de Brasília”.

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala de Sessões em,  

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial