(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro )

Dispõe sobre a disponibilização de espaço na Rodoviária do Plano Piloto para apresentações culturais gratuitas nos finais de semana.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica estabelecida a disponibilização de um espaço adequado na Rodoviária do Plano Piloto, destinado à realização de apresentações culturais gratuitas nos finais de semana.

Art. 2º As apresentações culturais poderão abranger diversas manifestações artísticas, tais como a religiosa, músical, de dança, entre outras, promovendo a diversidade cultural e o acesso à cultura para a população local e visitantes.

Art. 3º O espaço destinado às apresentações culturais deverá ser devidamente equipado e estruturado para proporcionar condições adequadas aos artistas e ao público presente.

Art. 4º A administração da Rodoviária do Plano Piloto será responsável por estabelecer as diretrizes para a utilização do espaço, incluindo o processo de agendamento das apresentações e a definição de normas de uso.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

Este projeto de lei visa promover a cultura e democratizar o acesso à arte na cidade, utilizando um espaço público de grande circulação como a Rodoviária do Plano Piloto para abrigar apresentações culturais gratuitas nos finais de semana. A iniciativa não apenas valoriza os artistas locais, proporcionando-lhes um espaço para divulgar seu trabalho, mas também enriquece a experiência cultural dos cidadãos e visitantes da capital federal.

A Rodoviária do Plano Piloto, por sua localização estratégica e infraestrutura adequada, representa um cenário ideal para fomentar a diversidade cultural e fortalecer o turismo cultural na região. Além disso, a oferta de eventos culturais gratuitos contribui para a inclusão social e o bem-estar da comunidade, incentivando o convívio social e a valorização da identidade cultural brasiliense.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei, que visa beneficiar a população do Distrito Federal, promovendo o acesso à cultura de forma democrática e acessível.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “c” ) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 2 de agosto de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 168, de 05 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1181/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 05 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa