Proposição
PLC 4/1999
Atualizado em 11/11/2024 12h34
Ementa:
REABRE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 7º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 BEM COMO TODOS OS SEUS BENEFICIOS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF E A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUISIÇÃO DE ECF - PRÓ-ECF.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Wilson Lima Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
04/02/1999
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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