Proposição
PLC 19/1996
Atualizado em 11/11/2024 12h33
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, OS IMÓVEIS ORIGINÁRIOS DE ASSENTAMENTOS POPULACIONAIS, AINDA NÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
11/04/1996
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF