Proposição
PLC 1291/2001
Atualizado em 12/11/2024 22h36
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE, PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, NOS EMPREENDIMENTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE POR PARTICULARES EM TERRAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO SEU PATRIMÔNIO, JÁ REGULARIZADOS OU EM FASE DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
14/08/2001
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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