Informo que a matéria, PDL 96/2024, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 16/04/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2024, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Eduardo Caetano de Souza, artisticamente conhecido como Duzão.”

AUTORA: Deputada Paula Belmonte

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Eduardo Caetano de Souza, artisticamente conhecido como Duzão.

O art. 1º da proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação, a autora argumenta sobre a trajetória profissional do Senhor Eduardo Caetano de Souza, por sua atuação na promoção da cultura e da identidade brasileira. Suas letras refletem as nuances e os valores da nossa sociedade, abordando temas como amor, amizade, superação e esperança. Ao transmitir mensagens positivas e inspiradoras através de sua música, Duzão tem contribuído para fortalecer os laços de união e solidariedade entre os brasileiros, promovendo assim a nossa cultura e a nossa identidade nacional.

A Proposição lida em 20 de março de 2024, foi despachada pela Secretaria Legislativa para análise de mérito por esta Comissão de Assuntos Sociais – CAS, bem como para análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Conforme estatui o art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais apreciar a concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Por se tratar de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a qual não depende de sanção do Governador, nos termos do art. 60, inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão dessas comendas se regula pela Resolução nº 334/2023, que estipula os requisitos para a outorga dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito.

O Projeto de Decreto Legislativo em referência atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que “estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília”, não havendo nenhum óbice à sua aprovação.

A matéria em tela insere-se na competência legislativa desta Casa de Leis, na medida em que compete ao Distrito Federal legislar sobre assuntos de interesse local.

Ademais, quanto ao mérito, fica evidente o mérito do senhor Eduardo Caetano de Souza para receber o Título de Cidadão Benemérito de Brasília. Sua trajetória artística, seu compromisso com a valorização da cultura brasileira e seu engajamento social são exemplos inspiradores que merecem ser reconhecidos e celebrados. O grupo Menos é Mais dissemina o seu trabalho por todo o Brasil levando a nossa cidade para além dos limites da unidade federativa.

Portanto, recomendamos a concessão deste título como uma forma de homenagear e agradecer a Eduardo Caetano de Souza por suas inestimáveis contribuições para a cidade de Brasília e para o país como um todo.

Diante do exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2024, quanto ao mérito, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …