Informo que a matéria, PDL 56/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 30/10/2023.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - cas 

Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023

Da CA sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora NATANRY LUDOVICO LACERDA OSORIO, pioneira de Brasília.”

AUTOR(A): Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Robério Negreiros, Deputada Paula Belmonte

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

De autoria da ilustre Deputada Paula Belmonte, a proposição em epígrafe de n°56/2023, concede ao Excelentíssima Senhora Natanry Ludovico Lacerda Osorio, o Título de Cidadã Honorária de Brasília.

É imprescindível distinguir o valor de figuras expressivas que vivem e atuam na nossa sociedade. 

O presente Projeto de Decreto Legislativo mostra a importância da nobre cidadã, Sra. Natanry Ludovico Lacerda Osorio, onde reconhece-a com essa honraria, concedida por esta casa de leis. 

Natural de Goiânia, Natanry Ludovico Lacerda Osorio  veio para Brasília em 1959 e atuou diretamente na área educacional. Como professora voltada para a alfabetização, lecionou em Taguatinga onde alfabetizou a primeira turma de candangos daquela cidade-satélite. Lecionou, também, em escola-classe, em Brasília. Segue o Projeto detalhando a vida da homenageada.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “l”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I). 

Durante o prazo regimental, no âmbito de competência desta Comissão, não foram apresentadas emendas à presente propositura.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário”.

De acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário que o homenageado não tenha nascido e resida no Distrito Federal a pelo menos 4 (quatro) anos, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, a pretensa agraciada atende a todos esses requisitos.

Nessa circunstância, a propositura em comento busca conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Excelentíssima Sra. Natanry Ludovico Lacerda Osorio, que dispõe de um histórico de atividades em prol da educação no Distrito Federal, cita também o autor da propositura que a homenageada se trata de cidadã de fato, merecedora e digna de ser agraciada com esta honraria concedida por esta Casa de Leis. 

A proposição atende aos critérios de oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência. 

Frente o exposto e sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais - CAS, somos, pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023.

É o voto.

Sala das Comissões, em