Proposição
PDL 499/2010
Atualizado em 10/11/2024 20h28
Ementa:
AUTORIZA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A INSTAURAR QUAIQUER PROCESSOS,ORDINÁRIO OU CAUTELARES,QUE TENHAM COMO BASE O INQUÉRITO 650/2009-STJ E PROCEDIMENTOS CORRELATOS, CONTRA TODAS AS AUTORIDADES CITADAS NO ART. 60, XXIII, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE FOREM DENUNIADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Paulo Tadeu Parlamentar 
Deputado Chico Leite Parlamentar Deputada Erika Kokay Parlamentar 
Deputado Patrício Parlamentar Deputada Jaqueline Roriz Parlamentar Deputado Milton Barbosa Parlamentar Deputado Reguffe Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
18/02/2010
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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