PARECER Nº , DE 2026 - CAS

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 419/2026, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Edirley Martins Honório.”

AUTORA: Deputada Paula Belmonte

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz 

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Decreto Legislativo n.º 419/2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Edirley Martins Honório. 

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a concessão da honraria ao homenageado. O art. 2º prevê sua entrada em vigor na data da publicação, enquanto o artigo 3º revoga as disposições em contrário.  

Conforme a justificativa apresentada, Edirley Martins Honório, mais conhecido como Neném, natural de Brasília, músico e percussionista do grupo Benzadeus. O reconhecimento se dá em razão de sua significativa contribuição cultural, artística e social à capital da República, bem como pela promoção positiva do nome de Brasília no cenário musical nacional.

O senhor Edirley Martins Honório possui trajetória significativa no meio artístico e social, destacando-se pelo engajamento cultural e pelo impacto positivo de suas atividades. Além de sua atuação musical, que valoriza o pagode e a cultura local, ele participa de projetos beneficentes voltados para adolescentes, enfermos e demais públicos em ONGs, espaços públicos e instituições religiosas, promovendo a arte como instrumento de transformação social.

Desse modo, propõe-se o reconhecimento de Edirley Martins Honório, integrante do grupo “Benzadeus”, por sua relevante contribuição cultural, artística e social à capital da República, bem como pela projeção positiva do nome da Capital no cenário musical nacional.

O Projeto tramita nesta Comissão para análise de mérito, nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e seguirá à Comissão de Constituição e Justiça para exame de admissibilidade. 

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer acerca de matérias relativas à concessão de títulos honoríficos, nos termos do art. 66, XI, do RICLDF. 

O Título de Cidadão Benemérito de Brasília destina-se a pessoas naturais do Distrito Federal que tenham prestado relevantes serviços à comunidade local, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social, institucional, acadêmico ou cultural da Capital da República. 

No caso em exame, verifica-se que o homenageado possui trajetória exemplar, marcada por talento, dedicação e compromisso com o desenvolvimento cultural do Distrito Federal. Sua atuação transcende o simples entretenimento, sendo instrumento de inclusão, valorização artística e fomento à identidade cultural local.

O homenageado iniciou sua trajetória artística integrando o grupo Benzadeus, fundado oficialmente em 20 de junho de 2022, que representa a força da nova geração do pagode brasiliense. Ao lado de Vinícius de Oliveira (Vini de Oliveira), Diego Pedigree, Pedro das Sortes e Ítalo (Magrão), o grupo conquistou não apenas a capital, mas também projeção nacional, com apresentações em palcos de grande porte, parcerias com a gravadora Som Livre e projetos de grande alcance, como “Benza em Brasa” e “Energia Benzadeus”.

Importante salientar que a contribuição do homenageado não se limita ao universo musical. Edirley Martins Honório também se destaca pelo engajamento em atividades beneficentes, voltadas a adolescentes, enfermos e comunidades em situação de vulnerabilidade, atuando em ONGs, espaços públicos e instituições religiosas. Por meio dessas ações, o senhor Neném demonstra que a arte pode ser poderosa ferramenta de transformação social, promovendo inclusão, educação e cidadania.

Ademais, observa-se o preenchimento dos requisitos tradicionalmente exigidos para a concessão da honraria: (i) ter nascido no Distrito Federal; (ii) possuir trajetória de relevante atuação no DF; (iii) notório reconhecimento público; e (iv) reputação ilibada e idoneidade moral. 

Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Edirley Martins Honório é medida justa e oportuna, pois reconhece publicamente a dedicação, o talento e o compromisso do homenageado com a cultura, a música e a sociedade brasiliense. Trata-se de ato que valoriza a identidade cultural da capital e inspira futuras gerações a seguir pelo caminho da arte e do serviço comunitário. 

III - CONCLUSÃO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 419/2026 visa reconhecer os relevantes serviços prestados pelo senhor Edirley Martins Honório à sociedade do Distrito Federal, especialmente nas áreas da cultura e da produção artística, destacando sua atuação como músico e percussionista do grupo Benzadeus e sua contribuição para a difusão da música brasiliense e para a promoção de ações sociais de caráter beneficente. 

A proposição encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente e atende aos requisitos regimentais para a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília. 

Ante o exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 419/2026. 

Sala das Comissões.