(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Kassio Nunes Marques.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Kassio Nunes Marques.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado brasileiro e ao Distrito Federal.

Natural de Teresina, no Estado do Piauí, o Ministro Nunes Marques construiu sólida trajetória no meio jurídico, marcada pelo compromisso com a Constituição, pela atuação técnica e pelo respeito às garantias fundamentais. Ao longo de sua carreira, exerceu com distinção relevantes funções públicas, destacando-se sua atuação como magistrado federal e, posteriormente, como Ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo de máxima relevância no sistema de justiça brasileiro.

No exercício da jurisdição constitucional, o homenageado tem desempenhado papel fundamental na análise de temas sensíveis e estruturantes da vida nacional, contribuindo para o equilíbrio entre os Poderes, para a estabilidade institucional e para a pacificação de conflitos de elevada complexidade jurídica e social. Sua atuação é reconhecida pelo rigor técnico, pela ponderação e pela observância dos princípios constitucionais.

A concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília representa o reconhecimento desta Casa Legislativa àqueles que, embora não nascidos no Distrito Federal, dedicam sua trajetória profissional ao engrandecimento da Capital da República e ao fortalecimento das instituições que nela têm sede. Nesse sentido, a atuação do Ministro Nunes Marques, desenvolvida a partir de Brasília, projeta relevantes benefícios para toda a sociedade brasileira, refletindo diretamente na importância política, jurídica e institucional do Distrito Federal.

Diante do exposto, entende-se plenamente justificada a homenagem ora proposta, como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados pelo Ministro Kassio Nunes Marques ao País e à Capital Federal, razão pela qual contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 7 de janeiro de 2026.

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 406/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz , para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 27 de Janeiro de 2026.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão