(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria das Graças Freitas Correia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria das Graças Freitas Correia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria das Graças Freitas Correia, atleta de corrida de rua cuja trajetória de superação, dedicação esportiva e representação do Distrito Federal em competições nacionais e internacionais constitui exemplo inspirador de determinação, envelhecimento ativo e valorização da saúde.

Nascida em 03 de junho de 1957, na cidade de São José do Egito, Pernambuco, a Senhora Maria das Graças, conhecida no meio esportivo como "Graça que Corre", chegou ao Distrito Federal em 1º de agosto de 1970, aos 13 anos de idade, integrando-se de forma definitiva à comunidade brasiliense. Há 53 anos reside em Brazlândia, Região Administrativa do Distrito Federal, onde constituiu profundos vínculos afetivos, familiares e comunitários. Mãe de três filhos — Paulo Luciano, Luzimaura e Luana — e avó de seis netos, a homenageada construiu em Brasília não apenas sua história familiar, mas também um legado esportivo de notável relevância para a capital da República.

Sua trajetória atlética iniciou-se em 25 de maio de 2018, data de sua primeira participação em prova de corrida de rua. A partir daquele marco, aos 61 anos de idade, a Senhora Maria das Graças dedicou-se de forma ininterrupta à prática do atletismo amador, acumulando em sete anos de atividade um total de 219 medalhas e 108 troféus em competições realizadas em diversos estados brasileiros e no exterior. Esse desempenho expressivo evidencia não apenas talento esportivo, mas também disciplina, perseverança e capacidade de superar limites físicos e etários frequentemente impostos pela sociedade às pessoas na terceira idade.

A representação do Distrito Federal por Maria das Graças estendeu-se a competições de alta relevância no cenário nacional e internacional. Dentre suas participações, destacam-se a tradicional Corrida Internacional de São Silvestre, realizada anualmente em São Paulo; a Volta da Pampulha, em Belo Horizonte; a Meia Maratona das Praias, em Vitória, Espírito Santo; a Meia Maratona de Aracaju, em Sergipe; além de provas realizadas em Goiânia, Caldas Novas, Rio Grande do Sul e outros estados da Federação. No âmbito internacional, participou da Meia Maratona de Santiago, no Chile, levando o nome de Brasília e do Brasil a terras estrangeiras e demonstrando a capacidade de nossos atletas amadores de competir em cenários globais.

Mais do que números e conquistas, a trajetória de Maria das Graças Freitas Correia representa um poderoso testemunho de que o envelhecimento pode ser vivido de forma ativa, saudável e produtiva. Em um contexto nacional marcado pelo envelhecimento populacional e pela crescente necessidade de políticas públicas voltadas à terceira idade, a história da homenageada assume caráter pedagógico e mobilizador. Ela demonstra, de forma concreta e tangível, que a prática esportiva não possui limites etários e que a determinação individual, aliada ao suporte familiar e comunitário, é capaz de gerar resultados extraordinários.

A atuação esportiva de Maria das Graças também possui relevância simbólica para a cidade de Brazlândia, onde reside há mais de cinco décadas. Sua presença constante em competições, seu empenho nos treinos e sua visibilidade no cenário esportivo local e nacional contribuem para fortalecer a identidade comunitária e para projetar positivamente a imagem da Região Administrativa no contexto do Distrito Federal. Em uma sociedade frequentemente marcada pela invisibilização das mulheres idosas, especialmente aquelas oriundas de regiões periféricas, a trajetória de Graça que Corre constitui poderoso contraponto, afirmando a dignidade, a capacidade e o protagonismo dessas cidadãs.

A prática esportiva amadora, especialmente quando realizada por pessoas acima dos 60 anos, possui impactos diretos sobre a saúde pública. Estudos científicos consolidados demonstram que a atividade física regular reduz a incidência de doenças crônicas não transmissíveis, melhora a saúde mental, aumenta a expectativa de vida com qualidade e reduz os custos do sistema público de saúde. Nesse sentido, Maria das Graças não é apenas uma atleta de destaque: ela é também uma embaixadora da saúde preventiva, um exemplo vivo de que investir no próprio corpo e na própria vitalidade é um ato de cidadania e de responsabilidade social.

É importante ressaltar que a trajetória de Maria das Graças não se construiu de forma isolada. Ela própria reconhece o papel fundamental de sua fé, de sua família e de sua comunidade no suporte necessário para que pudesse alcançar tantas conquistas. Esse reconhecimento da interdependência humana, da importância dos vínculos afetivos e do papel da espiritualidade na construção de uma vida plena constitui, por si só, lição valiosa em tempos de individualismo exacerbado e de fragilização dos laços comunitários.

Ao conceder o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria das Graças Freitas Correia, esta Casa Legislativa não apenas reconhece as conquistas individuais de uma atleta excepcional, mas também afirma valores fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e saudável: o direito ao envelhecimento ativo, a valorização da prática esportiva como política pública de saúde, o reconhecimento do protagonismo feminino, especialmente na terceira idade, e a celebração da diversidade e da capacidade de superação do povo brasiliense.

Maria das Graças Freitas Correia representa, de forma emblemática, o espírito de Brasília: cidade de migrantes, de recomeços, de sonhos realizados. Sua história inspira crianças, jovens, adultos e, especialmente, idosos a acreditarem em suas próprias capacidades e a não se curvarem diante de limitações impostas pela idade, pelo gênero ou pela origem social. Ela demonstra que Brasília não é apenas a capital política do país, mas pode também ser a capital das oportunidades, da inclusão e da realização humana.

 Quanto ao aspecto legal, importa destacar a presente matéria se enquadra entre aquelas cujo trato é assunto de interesse local, ou seja, do Município. E não podemos nos esquecer que ao Distrito Federal são atribuídas constitucionalmente as competências legislativas pertinentes a Estados e Municípios, conforme previsto nos arts. 30, I e 32, § 1º da nossa Carta Magna, verbis:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

(...)
Art. 32. (...)

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”

À luz do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, reconhecendo a Senhora Maria das Graças Freitas Correia como Cidadã Honorária de Brasília, homenagem justa e necessária a quem tanto honra nossa cidade com sua determinação, seus valores e suas conquistas esportivas.

Sala das Sessões, …
 

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 9 de outubro de 2025.

daniel vital

Cargo 

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 20 de outubro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 372/2025, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria das Graças Freitas Correia.”

AUTOR(A): Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR(A): Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 372/2025,  de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que concede o “Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria das Graças Freitas Correia.”

O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

Na justificação da Proposição constam informações curriculares do indicado, bem como contextualização de sua trajetória.

Conforme mencionado pelo autor, a pretensa homenageada nasceu na cidade de São José do Egito em Pernambuco e residente em Brasília desde 1970.

Maria das Graças Freitas Correia, conhecida carinhosamente como “Graça que Corre”, construiu uma trajetória marcada por determinação, disciplina e contribuição social significativa. Há 53 anos vivendo em Brazlândia, a homenageada consolidou-se como figura de destaque na comunidade local e como representante de Brasília em competições de atletismo amador de alcance nacional e internacional.

Iniciando sua vida esportiva aos 61 anos, em 2018, a homenageada já soma 219 medalhas e 108 troféus conquistados em provas de corrida de rua realizadas em diversos estados brasileiros e no exterior — incluindo a Corrida Internacional de São Silvestre (SP), a Volta da Pampulha (MG) e a Meia Maratona de Santiago (Chile) —, levando o nome do Distrito Federal a expressivos eventos esportivos.

Além das vitórias pessoais, a trajetória de Maria das Graças representa valores coletivos de cidadania, saúde e inclusão social, sendo exemplo de envelhecimento ativo, valorização da mulher idosa e promoção da saúde preventiva por meio da prática esportiva. Sua história inspira pessoas de todas as idades a adotarem hábitos saudáveis e a reconhecerem o poder transformador do esporte, especialmente nas comunidades periféricas e entre os idosos.

Em Brazlândia, sua presença ativa em competições e projetos comunitários fortalece o senso de pertencimento e autoestima local, servindo de estímulo à prática esportiva e à valorização da mulher. Nesse contexto, a homenageada cumpre papel de liderança social e exemplo cívico, reforçando políticas públicas de promoção da saúde, de envelhecimento digno e de empoderamento feminino.

Assim, o presente projeto preenche, de forma inequívoca, os requisitos legais e regimentais exigidos para a concessão do título honorífico, uma vez que reconhece pessoa que praticou atos de relevante interesse social e comunitário em benefício da população do Distrito Federal.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 372/20254, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

Quanto ao nascimento tem-se que a homenageada nasceu na cidade de São José do Egito em Pernambuco, satisfazendo o incisos I, alínea “b" do sobredito artigo.

Além disso, é meritória a indicação da pretensa homenageada ao título de Cidadã Honorária de Brasília, pois conforme se extrai da justificação do projeto de decreto legislativo e do currículo, a indicada pratica atos de relevante interesse social em benefício da população do Distrito Federal. Demonstra, em cada conquista e em cada competição, a força e a resiliência do povo brasiliense — espírito que honra e enaltece o nome da Capital Federal em todo o país e no exterior. Trata-se de pessoa de notório reconhecimento público, idoneidade moral e reputação ilibada, atendendo, portanto, aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do diploma legal citado.

Dessa forma, reconhece-se que a concessão do Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria das Graças Freitas Correia é justa, legítima e plenamente amparada no ordenamento regimental, pois reflete o reconhecimento público de uma vida dedicada à promoção da saúde, da inclusão social e da dignidade humana.

III - CONCLUSÃO

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para concessão de título de cidadã honorária de Brasília à Senhora Maria das Graças Freitas Correia, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 372, de 2025, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões.