(Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Doutor Flávio Jaime de Moraes Jardim.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao Doutor Flávio Jaime de Moraes Jardim, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Doutor Flávio Jaime de Moraes Jardim, brasileiro, casado, nascido em Goiânia-GO, em 06 de setembro de 1978 e pai de dois filhos.

O Doutro Flávio Jardim foi nomeado Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por Decreto do Presidente LULA de 7 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 8 de março de 2024.

Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (2001), o homenageado é também Mestre em Constituição e Cidadania pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, em Brasília (2012) e Doctor of Juridical Science (S.J.D.) pelo Fordham University School of Law, em Nova Iorque, EUA (2018).

Desde sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, atuou na advocacia privada até ingressar na magistratura. Desde 2009, também exerceu as funções de procurador do Distrito Federal, tendo chegado ao cargo de Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital (2019-2020). 

Antes disso, foi assessor na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (2006) e Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal (2006-2009).

Paralelamente às funções advocatícias, o Doutor Flávio Jardim foi professor de disciplinas jurídicas no UniCEUB e no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, além de coordenar o Grupo de Pesquisa sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos – IDP (2022-2024).

Além desse conjunto significativo de atividades profissionais, o Doutor Flávio Jardim vem contribuindo ainda para disseminar o conhecimento e irradiar luzes sobre temas importantes para a sociedade. Sua vasta produção acadêmica revela um jurista preocupado com questões sensíveis para a aplicação do Direito, com inúmeros artigos publicados no Brasil e no exterior.

Em razão desse perfil profissional, o nome do Doutor Flávio Jardim integrou a lista tríplice do quinto constitucional do TRT1, o que o fez ser selecionado pelo Presidente LULA para ocupar o cargo de Desembargador desse Tribunal.

Anexo, o currículo do homenageado.

Feita essa apresentação, breve, mas suficiente para realçar os feitos do homenageado, creio justa e meritória a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Flávio Jaime de Moraes Jardim, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.

Deputado RICARDO VALE - PT

1º Vice-Presidente

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa