(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Paulo Rogério Santos Giordano.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

 Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Paulo Rogério Santos Giordano.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                        JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo visa homenagear o Dr. Paulo Rogério Santos Giordano, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em reconhecimento aos seus notáveis serviços prestados à Justiça e à sociedade do Distrito Federal.

Residente em Brasília desde 1996, o Dr. Paulo Rogério ingressou no TJDFT por concurso público em fevereiro de 1997. Ao longo de sua carreira, o juiz tem se destacado por sua dedicação e competência, ocupando posições de relevância, como Presidente do Tribunal do Júri de Brasília, Juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria do TRE/DF, além de desempenhar funções de liderança na Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal (ESMA), onde é Diretor Geral e professor.

Sua trajetória profissional inclui importantes marcos, como a sua atuação como Juiz Diretor do Fórum de Brasília e seu compromisso com a formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores por meio de cursos de pós-graduação e preparatórios.

A contribuição do Dr. Paulo Rogério para o sistema judiciário é também evidenciada pelas suas publicações de relevância acadêmica, abordando temas essenciais para o direito processual e o sistema de justiça criminal. Entre seus escritos, destacam-se artigos como "Técnicas aplicáveis ao processo civil" e "O fluxo dos homicídios no sistema de justiça criminal do Distrito Federal", além de sua obra "Homicídios: Funcionamento do Sistema de Justiça Criminal".

Além disso, o Dr. Paulo Rogério é agraciado com importantes premiações, como a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, Grau Grã-Cruz, e a Medalha Mérito Segurança Pública do Distrito Federal, demonstrando o reconhecimento da sua excelência e comprometimento com a justiça e a segurança pública.

Diante de sua sólida e exemplar carreira, do impacto de sua atuação na sociedade e da relevância de seus serviços prestados ao Distrito Federal, é plenamente justificada a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. Paulo Rogério Santos Giordano, como forma de reconhecimento e homenagem aos seus feitos.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, dispensada a abertura de prazo de emendas, conforme art. 163, §4º, do RICLDF.

Brasília, 18 de agosto de 2025.