(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Concede a Hermelinda Cordeiro Pedrosa o título de Cidadã Honorária de Brasília

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º  Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Hermelinda Cordeiro Pedrosa. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Nos termos do art. 245 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Título de Cidadã Honorária de Brasília é concedido àqueles que, nascidos fora do Distrito Federal, tenham prestado relevantes serviços à população local, possuam notório reconhecimento público, reputação ilibada e comprovada idoneidade moral. A proposição deve vir acompanhada de currículo ou histórico que comprove a trajetória da pessoa homenageada. A presente proposta atende integralmente a esses requisitos, como se demonstrará a seguir. 

A presente proposição visa conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à médica endocrinologista Hermelinda Pedrosa, cuja trajetória profissional é marcada por uma atuação exemplar nas áreas de assistência médica, pesquisa científica, ensino e formulação de políticas públicas voltadas à prevenção, rastreamento e tratamento do diabetes e suas complicações.

Graduada pela Faculdade de Medicina de Campina Grande, atual Universidade Federal da Paraíba (1981), iniciou sua especialização no Distrito Federal com Residência em Clínica Médica e estágio em Endocrinologia no Hospital de Base de Brasília (1982-1986). Posteriormente, foi bolsista do CNPq para realizar Fellowship na Radcliffe Infirmary, ligada à Universidade de Oxford e ao National Health System (NHS), Inglaterra (1988–1990). Obteve o título de especialista em Endocrinologia pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e desempenhou papel relevante na implementação do Curso de Medicina, como parte do corpo docente pioneiro da Escola Superior em Ciências da Saúde (ESCS-DF) e Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), que tem obtido nota máxima no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Hermelinda, paralelamente, atuou como preceptora do Programa de Residência da COREME (Comissão de Residência Médica) da Secretaria de Saúde (SES) na área de Clínica Médica e de Endocrinologia, tendo tido atuação ativa na implantação da Residência em Endocrinologia do Hospital Universitário de Brasília e do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Desde a implantação (em 2012), segue coordenando – em caráter voluntário - o Polo de Pesquisa da FEPECS e da Unidade de Endocrinologia do HRT, único fora do Plano Piloto, diante da destacada produção de pesquisa clínica desde o ano 2000.

Em sua trajetória de capacitação a profissionais de saúde e dedicação ao serviço público da SES, coordenou o Programa de Educação e Controle de Diabetes da SES (até 2012), tendo realizado implantação de ações com base no NHS que se tornaram modelo para o Ministério da Saúde, como o Projeto Salvando o Pé Diabético, além de ambulatório de infusão contínua de insulina (bomba de insulina), dispensação de calçados e palmilhas e seminários de atualização para os profissionais de saúde e usuários da SES.

O seu perfil ativo e abrangente de atuação conduziu Hermelinda a integrar como membro e diretora de diversas entidades de destaque nacionais, como a Associação Médica de Brasília, Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e SBEM; e internacionais, como a Associação Latino-Americana de Diabetes (ALAD), a American Diabetes Association (ADA), Internatinal Working Group on the Diabetic Foot (IWGDF) e D-FOOT International, tendo participado da elaboração de diretrizes, publicações científicas nacionais e internacionais.

 Radicada em Brasília, presidiu a SBD no DF e em âmbito nacional, foi eleita vice-presidenta da International Diabetes Federation (IDF, 2022-2025) e reeleita (2025-2027), sendo a primeira médica mulher do Brasil a ocupar essa posição na entidade que desempenha papel de liderança em ações voltadas à ampliação do acesso a medicamentos, insumos e serviços de saúde para pessoas com diabetes, sobretudo em populações vulneráveis.

Sua contribuição ultrapassa os limites da assistência clínica, estendendo-se à governança e ao Advocacy na saúde pública com foco para as pessoas com esta condição crônica. Participou da elaboração de legislações e de projetos voltados à melhoria dos marcos normativos que regulam o tratamento do diabetes no Brasil, sempre com foco na redução das desigualdades sociais.

No Brasil, Hermelinda recebeu premiações e homenagens da SBD, Honra ao Mérito, 2005; Educação em Diabetes, 2009; “Salvando o Pé Diabético, 2019; da SBD DF, Contribuição Científica, 2012; do HRT-SES, Contribuição Científica, 2012; SBD Pernambuco, Honra ao Mérito Científico, 2018; SBD Paraná, Homenagem Científica, na Câmada dos Deputados, 2018; SBD Ceará, Honra ao Mérito Científico, 2019; ANAD/FENAD,  Mérito Científico, 2018; e Mérito Cientíico na Área de Complicações nos Pés relacionadas ao Diabetes, 2023.

Recentemente, recebeu a Diabetic Foot Medal of Honour do IWGDF em Haia, na Holanda, distinção pela excelência em educação e capacitação no cuidado com a complicação pé diabético, projeto iniciado no Brasil e adotado como referência global. Anteriormente, foi agraciada com a Premiación Pie Diabético, do Cumbre de las Americas, em Cartagena de Indias, Colombia, 2014; e a International Wound Society: Lifetime Achievement, 2005, Toronto, Canadá. 

Em 2013, fundou a clínica Diabesi – Endocrinologia, Diabetes e Obesidade, em Brasília, consolidando um modelo de atendimento interdisciplinar que valoriza o acolhimento e a experiência integrada do paciente, em nível privado.

Por sua longa trajetória de dedicação à medicina, ao ensino, à pesquisa e à formulação de políticas públicas, com repercussão nacional e internacional, Hermelinda Pedrosa tornou-se uma das principais vozes em defesa do tratamento digno e acessível para pessoas com diabetes no Brasil.

Natural de Campina Grande, Paraíba, tendo realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal, além de possuir notório reconhecimento público, idoneidade moral e reputação ilibada, a homenageada preenche todos os requisitos estabelecidos pelo art. 245 do RICLDF. 

Diante do exposto, é justa e meritória a presente proposição, e contamos com o apoio dos nobres parlamentares para sua aprovação. 

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 13 de junho de 2025.

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz  , para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 27 de junho de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão