(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Alves Moura.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Alves Moura.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Alves Moura.

Natural de Minas Gerais, Sr. Carlos Moura chegou a Brasília em 1977 como advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), depois de ter advogado para camponeses no Estado do Rio de Janeiro.

 Membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz (consultor), desenvolve atividades em favor da democracia, dos direitos humanos e pela igualdade, sempre no sentido dos mais pobres. Combate preconceitos e milita no movimento negro, com denúncias de racismo e propostas para superá-lo.

Em 1988 integrou o Conselho Diretor da então Fundação Educacional do Distrito Federal. Presente nas atividades dos movimentos da sociedade civil nas entidades culturais da cidade, com participação na criação do Centro de Estudos Afro-brasileiros.

Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Fundação Palmares, onde exerceu dois mandatos. Além disso, desempenhou o cargo de Diretor do Centro de Estudos Afro-brasileiros em Cabo Verde e, por duas vezes, representou os países de língua portuguesa de Guiné-Bissau, nas tratativas de paz política nesse país.

 Foi, ainda, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e instituiu o Observatório Político da Comissão Brasileira Justiça e Paz.

 Atualmente, integra o Conselho Consultivo da Universidade de São Paulo.

Diante dos argumentos expostos, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelo Sr. Carlos Alves Moura, é que contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Comissões,

ARLETE SAMPAIO

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 7 de outubro de 2022 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 7 de outubro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 1º de dezembro de 2022. 

LUCIANE CHEDID

Encaminho o PDL 288 / 2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

Brasília, 5 de dezembro de 2022 

bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 288 DE 2022 

Redação Final

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Carlos Alves Moura.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Carlos Alves Moura.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2022.

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024