Informo que a matéria, PDL 278/2022, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 17/03/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - <Informe a sigla da Comissão> 

Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.”

AUTOR(A): Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt Vilela

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 278/2022, que tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall. 

Na justificativa, o autor explica que o Sr. Paschoall é um líder evangélico respeitado e tem prestado relevantes serviços sociais em Brasília e em outras partes do país. trabalhando com moradores de rua, pessoas depressivas, caminhoneiros que passam grandes rotas sem assistência e com pessoas que estão enfrentando o período de luto nos cemitérios.

Por fim, o Deputado destaca que a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Paschoall é uma forma de homenagear os pastores e as igrejas evangélicas, reconhecendo o trabalho prestado por esse líder evangélico respeitado e comprometido com as causas sociais.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.
 

II - VOTO DO RELATOR

 Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário”.

De acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário que o homenageado não tenha nascido e resida no Distrito Federal a pelo menos 4 (quatro) anos, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall, tendo em vista suas contribuições significativas para a sociedade e para o Distrito Federal. Além disso, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2022, de autoria dos nobres deputados, por tratar-se de justa e honrosa homenagem a um ilustre cidadão com relevantes serviços aos moradores dessa Capital.

Sala das Comissões, em           2023

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 278/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alessandro Rodrigues Paschoall.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em  26/04/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer 1-Cas na 4ª reunião ordinária em 26/04/2023. 

Brasília, 27 de abril de 2023 

JOAO MARQUES

Auxiliar Legislativo