Informo que a matéria PDL 188/2024 foi avocada a Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 07/10/2024.
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. Nº 23815, Secretário(a) de Comissão, em 07/10/2024, às 20:26:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasíia ao Senhor Caio Barbieri”
AUTOR: Deputado Wellington Luiz
RELATORA: Deputado Dayse Amarilio
I - RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 188/2024, que tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Caio Barbieri.
Na justificativa, o autor destaca que o Sr. Caio Barbieri, nasceu em 13 de março de 1980, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, mudando-se para Brasília aos dois anos de idade.
O agraciado formou-se em jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília, iniciando sua carreira profissional na assessoria de comunicação da Vice-Governadoria do DF em 2003, tendo passagens pelo Correio Braziliense, Radiobrás, Tribuna do Brasil, além de participações na comunicação de vários órgãos do Distrito Federal.
Descreve ainda o autor do projeto, que o homenageado atuou na secretaria-adjunta de Comunicação do Governo do Distrito Federal na gestão Rogério Rosso, e que atua como colunista e editor do tradicional portal GPS-Brasília.
Em acréscimo, relata ainda que, em 2023, por indicação do governador Ibaneis Rocha, foi agraciado com o título de comendador da Ordem do Mérito Buriti, uma das maiores honrarias concedidas aos moradores do Distrito Federal.
A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).
Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Em conformidade com o art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário”.
De acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário que o homenageado não tenha nascido e resida no Distrito Federal a pelo menos 4 (quatro) anos, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.
Nessa conjunção, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto. ao conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Caio Barbieri, tendo em vista suas contribuições significativas para a sociedade e para o Distrito Federal no segmento do jornalismo.
Além disso, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.
Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2024, de autoria do nobre deputado WELLINGTON LUIZ, por tratar-se de justa e honrosa homenagem a um ilustre cidadão com relevantes serviços prestados ao Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. Nº 00164, Deputado(a) Distrital, em 19/03/2025, às 18:32:06 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
