FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021

“Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2019, em consonância com o inciso XVII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

15ª Reunião Extraordinária Remota realizada em    07/12/2021   .

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 4 de maio de 2022 

À CCJ, para verificar quantidade de assinaturas.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Nota Técnica AO PDL 177/2021

Em atenção ao despacho do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, de 04/05/2022, no sentido da verificação do número de assinaturas, temos a considerar o seguinte.

Em 07/12/2021 ocorreu a 15ª Reunião Extraordinária Remota da CCJ de 2021, ocasião em que foi discutido e votado o parecer ao PDL 177/2021 (item 3 da pauta). Estiveram presentes à reunião os deputados Jaqueline Silva, Martins Machado, Professor Reginaldo Veras e José Gomes. Os 4 deputados votaram pela aprovação do parecer. Aprovado o parecer pela comissão, a folha de votação, no Sistema PLe, foi assinada pelos deputados Jaqueline Silva, Martins Machado e Professor Reginaldo Veras. O deputado José Gomes não assinou a referida folha.

Importa destacar que em 1º/01/2023 o Deputado Thiago Manzoni foi eleito Presidente da CCJ, com mandato durante a 1ª sessão legislativa da 9ª legislatura, e em 09/01/2023 foi nomeada a nova Secretária da CCJ, a servidora Renata Teixeira.

O Deputado José Gomes, desde 1º/01/2023, não é mais deputado distrital. Nessa circunstância, desde essa data não tem mais acesso ao Sistema PLe, não sendo possível, na presente data, a aposição de assinatura na referida folha de votação.

Com vistas a sanar a ausência de assinatura na folha de votação, anexamos ao presente processo a ata bem como as notas taquigráficas da supramencionada reunião extraordinária remota, de modo a comprovar a presença do Deputado José Gomes e o voto do deputado pela aprovação do parecer ao PDL 177/2021.

Na expectativa de que as informações documentais da reunião e a presente nota técnica atendam à solicitação formulada em 04/05/2022 pelo SACP, reencaminhamos o projeto, para os andamentos regimentalmente previstos.

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de fevereiro de 2023

À SELEG, para análise e posterior inclusão na ordem do dia.

Brasília, 13 de fevereiro de 2023