PARECER Nº , DE 2021 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo 167/2021 

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes.

AUTOR(A): Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14, Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20, Deputado Delmasso - Gab 04, Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05

RELATOR(A): Deputado Fábio Felix - Gab 24

I – RELATÓRIO 

O presente Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa dos Deputados Roosevelt Vilela, Eduardo Pedrosa, Reginaldo Sardinha e Delmasso Martins, visa a conceder ao senhor Délio Mendes o Título de Cidadão Honorário De Brasília-DF.

Justificam os autores que o senhor Délio Mendes, nasceu na cidade de Patos de Minas-MG, em 25/03/1965 e, na referida cidade teve sua infância marcada pelo convívio com cães, em face de que seus familiares, pais, tios e avós, possuíam cães de estimação.

Após ter visto uma apresentação onde paraquedistas saltaram do avião com seus cães adestrados, o senhor Délio teria decidido seguir a mesma carreira, de adestrador de cães. 

Em 1983, o senhor Délio se mudou para Brasília-DF, a fim de se firmar como adestrador de cães na cidade, porém com dificuldades de se colocar em um mercado ainda incipiente. Por isso, buscou empregos em outras áreas e em janeiro de 1984 conseguiu seu primeiro emprego na construção do Silo Búffalo, da CIBRAZÉM, situado no SIA, pela empresa Silco Engenharia, devidamente registrado como “Servente de pedreiro”. Este foi o único registro em sua Carteira de Trabalho. 

Com o passar dos anos, se dedicou a ser adestrador autônomo e foi se tornando conhecido, sendo inclusive indicado por veterinários e clínicas especializadas como conceituado adestrador.

Com as conquistas, fruto de árduo trabalho e muita dedicação, em 1995 adquiriu um terreno no Incra 9 e construiu sua casa e primeiro canil, o Canil Dom Delius, administrado pelo homenageado, o qual ganhou notoriedade, com ampla estrutura e serviços de hospedagem, adestramento, locação de cães de guarda, além de atendimento veterinário.

O Canil Dom Deluis oportuniza diretamente 20 empregos e mais de 40 indiretos, bem como capacita, qualifica e empreende investimentos na formação de seus funcionários, com o objetivo de igualmente formar adestradores e auxiliares com excelência. Trata-se, do hoje, do maior canil comercial do Brasil, com capacidade para 200 cães, espaço verde de 40 mil metros quadrados e 10 mil metros quadrados de área construída.

Em 2019 o senhor Délio Mendes se graduou em Medicina Veterinárias e assim, traçando novos rumos e metas, construiu um hospital veterinário que também teria a maior estrutura do Centro-Oeste.

Desse modo, sua elevada contribuição com o exímio adestramento de cães, ganhou a atenção e confiança dos órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como de órgãos federais. Exerceu diversos trabalhos em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal e Polícia Federal. Logrou respeitabilidade no ramo, notoriedade de conhecimento e indicação de profissional de alto quilate no adestramento de cães elevou, tendo, inclusive, as corporações policiais a significativa melhoria de seus resultados com os cães adestrados pelo senhor Délio Mendes, hoje prática muito comum nas policiais e corpos de bombeiros militares.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR 

O Projeto de Decreto Legislativo, ora em exame constitui, segundo nossa visão, iniciativa louvável dos senhores parlamentares, autores da proposição. 

O projeto guarda consonância com os requisitos dispostos na Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011, a qual estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília.

Neste sentido, de cumprimentos dos requisitos para concessão de título de Cidadão Honorário de Brasília, cumpre destacar o disposto no art. 2º da supracitada Resolução. Vejamos:

Art. 2º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – não ter nascido no Distrito Federal;

II – residir, ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos;

III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;

V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. A proposição deverá vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado.

Vê-se, portanto, que o senhor Délio atende, cumulativamente aos requisitos legais estabelecidos para fazer jus ao título de Cidadão Honorário de Brasília, uma vez que, como informaram os autores, o homenageado nasceu em Patos de Minas e reside em Brasília há mais de 38 anos, ou seja, muito superior a exigência mínima de quatro anos. Além disso, é adestrador de cães reconhecido por sua habilidade, técnica e profissionalismo, contando com o reconhecimento nacional e de órgãos de segurança pública do Distrito Federal e também de órgãos federais, exercendo parcerias de trabalho com a Polícia Militar do Distrito Federal e Polícia Federal. Estão, assim, atendidos os requisitos de prática de atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, de notório reconhecimento público, sendo, também pessoa moralmente idônea e de reputação ilibada.

Dessa forma, por todo histórico e atendimento aos critérios e requisitos estabelecidos na Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011, especialmente em seu art. 2º, cumpre reconhecer o senhor Délio Mendes como legítimo Cidadão Honorário de Brasília. 

 Diante do exposto, somos, no âmbito de competência desta Comissão, favoráveis à APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 167 19 de abril de 2021. 

Sala das Comissões, em 

FÁBIO FELIX

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

projeto DE DECRETO LEGISLATIVO nº 167/2021

“Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Délio Mendes”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

DEPUTADO MARTINS MACHADO 

PRESIDENTE DA CAS

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

Brasília, 10 de dezembro de 2021 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 10 de dezembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357