Fica apenso a este PDL 165/2024 o PDL 168/2024, conforme Portaria GMD 416/2024.

À CAS, para continuidade da tramitação orientando-se que o parecer do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 155,IV, RICLDF).

Em tempo, informamos que o PDL 168/2024 está em prazo de emendas por 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 12 de setembro de 2024.

PARECER Nº             , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024, que “Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho”

AUTOR: Deputada Dayse Amarilio

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, tem como objetivo conceder, o Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho.

Na justificação do projeto, a autora destaca a trajetória de vida da homenageada, ressaltando os aspectos relevantes que fundamentam a concessão da honraria.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece a competência desta Comissão para analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão desse tipo de comenda é de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada por Resolução. 

A homenageada preenche todos os requisitos constantes no artigo 3º da Resolução nº 334/2023, razão pela qual inexiste qualquer óbice para a concessão do referido título.

Trata-se, pois, de uma homenagem extremamente merecida a uma figura de destaque no cenário do futebol feminino, tendo currículo notável, com participações nas seleções sub-17 e sub-20 em mundiais dessas categorias. Sua primeira convocação para a seleção sub-17 ocorreu em julho de 2012, para o Mundial no Azerbaijão. Em 2014, também foi convocada para a seleção sub-20. Nas últimas olimpíadas, em Paris, conquistou a medalha de prata na competição futebolística. Foi decisiva na campanha da seleção na briga pelo pódio. Ela foi autora de um dos gols que classificou o Brasil para a final no jogo contra a Espanha. Gabi também foi autora do gol que classificou o time para as semifinais.

Assim, nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024.

Sala das Comissões, em

Deputado MARTINS MACHADO 

Relator