emenda SUBSTITUTIVA

(Autoria: Deputado Martins Machado - RELATOR)

Emenda Substitutiva ao Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024, que “Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho” e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2024, que “Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Gabrielle Jordão Portilho”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Gabrielle Jordão Portilho, conhecida como Gabi Portilho. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

 JUSTIFICAÇÃO

Este Substitutivo visa tão somente adequar a tramitação conjunta dos PDL's 165/2024 e PDL 168/2024.

Deputado martins machado

RELATOR

PARECER Nº              , DE 2024 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024, que “Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho” e sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2024, que “Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Gabrielle Jordão Portilho”

AUTOR: Deputada Dayse Amarilio e Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO 

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 165/2024 e 168/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarílio e do Deputado Wellington Luiz, respectivamente, tem como objetivo conceder, o Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho.

Na justificação do projeto, destaca-se a trajetória de vida da homenageada, ressaltando os aspectos relevantes que fundamentam a concessão da honraria.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece a competência desta Comissão para analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas a concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão desse tipo de comenda é de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada por Resolução. 

A homenageada preenche todos os requisitos constantes no artigo 3º da Resolução nº 334/2023, razão pela qual inexiste qualquer óbice para a concessão do referido título.

Trata-se, pois, de uma homenagem extremamente merecida a uma figura de destaque no cenário do futebol feminino, tendo currículo notável, com participações nas seleções sub-17 e sub-20 em mundiais dessas categorias. Sua primeira convocação para a seleção sub-17 ocorreu em julho de 2012, para o Mundial no Azerbaijão. Em 2014, também foi convocada para a seleção sub-20. Nas últimas olimpíadas, em Paris, conquistou a medalha de prata na competição futebolística. Foi decisiva na campanha da seleção na briga pelo pódio. Ela foi autora de um dos gols que classificou o Brasil para a final no jogo contra a Espanha. Gabi também foi autora do gol que classificou o time para as semifinais.

Assim, nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2024 e do Projeto de Decreto Legislativo n.º 168/2024, nos termos do substitutivo.

Sala das Comissões, em

Deputado MARTINS MACHADO 

Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 165/2024

Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 3-CAS na 8ª Reunião ordinária  em 04 de dezembro de 2024.

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente  Técnico Legislativo