PARECER Nº                  , DE 2023 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo Capelli”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo Capelli".

Em sua justificativa, o nobre autor realça as realizações do homenageado pela expressiva atuação na Segurança Pública do DF.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Assuntos Sociais incumbe analisar e emitir parecer sobre concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

Em face do inestimável valor do trabalho realizado pelo Senhor Ricardo Capelli não poderíamos deixar de considerá-lo merecedor do Título de Cidadão Honorário de Brasília.

O Projeto de Decreto Legislativo em referência atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que “Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília”, não havendo óbice à sua aprovação.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, de autoria do nobre deputado Wellington Luiz, por tratar-se de justa e honrosa homenagem.

É o voto.

Sala das Comissões, em