(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Angela Marini Vieira Ferreira.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Angela Marini Vieira Ferreira

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Maria Angela Marini Vieira Ferreira é mais do que uma residente de Brasília - ela é uma parte vital do tecido social e humanitário desta cidade. Sua jornada começou em Rio Pomba, MG, mas foi em Brasília que ela floresceu como uma líder e defensora incansável das famílias em momentos de extrema dificuldade.

Desde sua chegada em 1979, Maria Angela dedicou sua vida a servir a comunidade brasiliense de maneiras notáveis e transformadoras. Seu trabalho na Federação do Comércio do Distrito Federal e no Ministério das Comunicações demonstrou seu compromisso com a excelência e a eficiência administrativa. No entanto, foi o encontro com a adversidade pessoal que a levou a abraçar uma causa maior.

O diagnóstico de leucemia de sua filha Joanna Marini foi o catalisador para a criação da ABRACE, Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - uma instituição que tem sido um farol de esperança para inúmeras famílias enfrentando doenças graves. Ouvir as histórias das mães sem assistência social enquanto buscavam tratamento para seus filhos foi o chamado à ação para Maria Angela. Com seu marido Roberto Nogueira Ferreira, ela abriu as portas de sua casa e de seu coração para oferecer apoio e conforto a essas famílias vulneráveis.

A visão de Maria não parou na assistência social e no acolhimento às crianças e suas mães na Casa de Apoio da Abrace localizada no Guará. Ela sonhava com um espaço dedicado exclusivamente ao cuidado infantil especializado. Esse sonho se concretizou com a inauguração do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, uma realização monumental que continua a beneficiar inúmeras crianças e suas famílias.

Sua dedicação à ABRACE não conhece limites. De presidente a membro do conselho consultivo, Maria Angela tem sido uma força motriz por trás do sucesso e do crescimento contínuo desta organização vital. Além disso, seu envolvimento com a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer - CONIACC, reflete seu compromisso mais amplo com o bem-estar das crianças e adolescentes em todo o Brasil que lutam contra o câncer.

É importante ressaltar que todas essas contribuições são voluntárias, realizadas sem esperar reconhecimento ou recompensa financeira. Maria Angela Marini Vieira Ferreira personifica o espírito altruísta e solidário que define o verdadeiro Cidadão Honorário de Brasília.

Portanto, é com grande honra e gratidão que propomos a concessão do título de Cidadã Honorária de Brasília a Maria Angela Marini Vieira Ferreira. Sua generosidade, compromisso e amor pela comunidade brasiliense são uma inspiração para todos nós, e sua presença aqui é uma dádiva para o nosso Distrito Federal e para o país como um todo.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 8 de maio de 2024.

Informo que a matéria, PDL 123/2024, foi avocada pela sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 24/05/2024.

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2024, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Angela Marini Vieira Ferreira.”

AUTOR: Deputado Eduardo Pedrosa

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 123 de 2024, de autoria do nobre Deputado Eduardo Pedrosa, que concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Angela Marini Vieira Ferreira (art. 1°).

Justificando sua iniciativa, o autor argumenta que Maria Angela Marini Vieira Ferreira é mais do que uma residente de Brasília - ela é uma parte vital do tecido social e humanitário desta cidade. Sua jornada começou em Rio Pomba, MG, mas foi em Brasília que ela floresceu como uma líder e defensora incansável das famílias em momentos de extrema dificuldade. 

Ainda em sua justificação, o autor conta que o diagnóstico de leucemia de sua filha Joanna Marini foi o catalisador para a criação da ABRACE, Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias, uma instituição que tem sido um farol de esperança para inúmeras famílias enfrentando doenças graves.

Durante o prazo regimental, no âmbito de competência desta Comissão, não foram apresentadas emendas à presente propositura.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, I, l, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito de matérias de concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. 60, XLI, atribui privativamente à Câmara legislativa do Distrito Federal conceder tais títulos, nos termos do Regimento Interno.

Art.60. Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

(...)

XLI – conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

É de grande importância o reconhecimento de personalidades expressivas da nossa sociedade. O presente Projeto de Decreto Legislativo levanta o exemplo da Sra Maria Angela Marini Vieira Ferreira, que, nas palavras do Autor da proposta, é a personificação do espírito altruísta e solidário que define o verdadeiro Cidadão Honorário de Brasília.

Vale dizer que Maria Angela é uma mulher de grande generosidade, que dedicou sua vida a servir a comunidade brasiliense de maneiras notáveis e transformadoras. Foi a fundadora da ABRACE, Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - uma instituição que tem sido um farol de esperança para inúmeras famílias que enfrentam doenças graves. Posteriormente, essa dedicação ao próximo se concretizou com a inauguração do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, uma instituição que beneficia inúmeras crianças e suas famílias e que tem sido uma referência em todo o país.

Portanto, como relatora da proposição, é uma honra homenagear a Sra Maria Angela Marini Vieira Ferreira, uma mulher que tem feito diferença no Distrito Federal por meio de seu trabalho e dedicação.

Cumpre ressaltar que a homenageada preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 334/2023, que “Dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo n° 123 de 2024.

Sala das Comissões, …

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 10 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA 
Assistente Técnico Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Nº123 DE 2024

Redação Final

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Angela Marini Vieira Ferreira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Angela Marini Vieira Ferreira

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 11 de outubro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (135831).

Brasília, 11 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo